O Comandante Operacional determina que os militares que atuam no serviço operacional, a saber: serviço de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Combate a Incêndios Urbano e Florestais, Salvamento e demais áreas operacionais, deverão trajar uniforme 4° A (Educação Física), no interior do Grupamento Bombeiro Militar que estiver lotado quando não estiver em atendimento.
Considerando o Decreto 40.520, de 14 mar. 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;
Considerando o Decreto 40.475, publicado no DODF, do dia 28 fev. 2020, que declara a situação de emergência, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, pelo período de cento e oitenta (180) dias;
Considerando o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, que criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública COE-COVID-19, através da Portaria MS n° 188, tendo por objetivo estabelecer mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional, ficando sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), a gestão do COE-COVID-19;
Considerando que a Portaria 30, de 7 jul. 2005, instituiu o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância de Saúde, definindo atribuições, composição e coordenação e no contexto atual o CIEVS/DF é responsável ainda pela recepção de informações do COE – COVID-19, monitoramento de eventos de saúde pública e rumores na imprensa, redes sociais e junto aos serviços de saúde;
Considerando o Plano Contingência para Epidemia da Doença Coronavírus 2019 (COVID-19), do Distrito Federal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, de 16 mar. 2019;
Considerando o Plano de Contigência 1/2020 – SEOPE/COMOP “NOVO CORONAVIRUS – COVID-19”.
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