Nesta quarta-feira (05/08), foi realizada uma Audiência Pública Nacional com representantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de todo o país para discutir o Projeto de Lei Federal nº 4.363/01, que cria a Lei de Organização Básica dos Militares Estaduais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e irá uniformizar a reorganização, direitos, deveres e prerrogativas dos militares estaduais em âmbito nacional.
Para o debate, o Comandante-Geral, Cel. Célio Roberto, indicou como representantes do CBMMA, o Major QOCBM Cleyton Cruz do Espírito Santo e o Major QOCBM Marco Aurélio de Jesus Pio, que, após detalhado estudo e análise, fizeram uso da palavra na audiência e apresentaram as críticas e sugestões institucionais.
A proposituras do CBMMA realizadas pelos representantes também foram enviadas, por escrito, para o deputado federal Capitão Augusto (SP), relator do referido Projeto de Lei e para as demais corporações, tudo com vistas a contribuir com esse debate nacional que visa fortalecer a estrutura, identidade e atribuições dos Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Militares do Brasil.
