A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que manterá as escoltas judiciais de presos previstas para quarta e quinta-feira (12 e 13/11). A decisão atende a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Nesta terça (12/11), o MPDFT encaminhou ofício à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) — subordinada à SSP — para que as escoltas fossem mantidas. O envio do ofício foi motivado pela notícia de que a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) deixaria de realizar escoltas em razão de ponto facultativo na administração direta e indireta, concedido em decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A documentação foi assinada pelos promotores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e pelo Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida e protocolada na Sesipe às 14h desta terça-feira (12/11). No texto, os integrantes do MPDFT alertam que o serviço de escolta é considerado essencial. Além disso, salientam os prejuízos que a decisão da Sesipe pode causar na tramitação de dezenas de processos nas instâncias judiciais de todo o DF.
De acordo com a SSP, as escoltas serão realizadas pelos agentes da subsecretaria. O acompanhamento para as demais audiências marcadas para o período da tarde, nesses dois dias, ocorrerão conforme a capacidade de atuação dos agentes do sistema penitenciário, em regime de escala, como previsto em ponto facultativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A Sesipe ressaltou, ainda, que todos os esforços estão sendo envidados para garantir a segurança das escoltas e a manutenção de todo o sistema penitenciário do DF.
Informações do Jornal Correio Braziliense