A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) registrou 29 visitas a três mulheres vítimas de violência e passou a acompanhar 12 medidas protetivas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça no primeiro mês de atuação da Ronda Maria da Penha. O projeto, iniciado em março, conta com 31 guardas municipais e apoio de quatro viaturas adesivadas com faixas na cor lilás e a logomarca do programa. Os agentes capacitados atuam na verificação do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Os patrulheiros realizam os atendimentos com três agentes, sempre tendo, pelo menos, uma guarda feminina na equipe.
– A principal vocação da Guarda Municipal é servir a cidade e proteger os cidadãos. A violência contra a mulher é um grave problema que precisa ser combatido. Nossas equipes já estão atuando para proteger as mulheres. Poder apoiar as medidas protetivas feitas pela Justiça nos enche de orgulho. Nossa esperança é que um dia esse mal seja erradicado e queremos contribuir para isso – destacou o comandante da GM-Rio, inspetor geral José Ricardo Soares.
A principal missão exercida pelos patrulheiros da ronda é a verificação do cumprimento das medidas protetivas, criadas para coibir atos de violência doméstica e familiar. Após receber a notificação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, guardas municipais vão até a residência da mulher que teve a medida deferida para verificar se está sendo cumprida pelo agressor. Não se aproximar da vítima, não manter contato ou não frequentar determinados lugares estão entre as medidas protetivas mais utilizadas para evitar a repetição da violência contra a mulher.
Capacitação do efetivo – O primeiro passo para a criação da Ronda Maria da Penha foi a apresentação do projeto aos agentes, que foram voluntários a integrar a primeira equipe. A segunda etapa do processo de seleção analisou os candidatos sob os aspectos da função patrulheira, perfil, personalidade, assertividade, habilidades sociais dos profissionais, entre outros.
Após esse processo, os guardas municipais participaram de curso de capacitação, entre os meses de novembro e dezembro de 2020, que contou com palestras presenciais e por videoconferência, realizadas pela Academia de Ensino, em São Cristóvão. Ao longo da qualificação, que teve carga horária total de 54 horas, os futuros patrulheiros tiveram aulas sobre técnicas de abordagem, acolhimento e acompanhamento da vítima; sobre a Lei Maria da Penha e seus aspectos jurídicos; abordagem psicossocial da violência; o direito das mulheres; rotinas e procedimentos legais; serviço de assistência social; entre outros assuntos.
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