A Prefeitura do Rio, por meio das secretarias de Fazenda e Ordem Pública, e da Guarda Municipal, deu continuidade às ações de fiscalização na cidade nas noites de sexta-feira e sábado (23 e 24/10) e na manhã deste domingo. As equipes estiveram em diversos pontos, incluindo bares e restaurantes e nas praias das zonas Sul e Oeste, para verificar o cumprimento das medidas sanitárias adotadas durante a pandemia da Covid-19.
Cinco estabelecimentos foram multados pelo uso irregular de mesas e cadeiras, falta de alvará de licença e evento realizado sem autorização. E a GM aplicou 238 multas de trânsito por diversas infrações.
A seguir, o balanço das pastas envolvidas:
Secretaria de Fazenda e Secretaria de Ordem Pública (Seop)
A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou ações de ordenamento urbano na cidade.
Agentes da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização percorreram os bairros do Centro, Vila Isabel, Barra da Tijuca e Engenho de Dentro. Os fiscais de atividades econômicas multaram cinco estabelecimentos pelo uso irregular de mesas e cadeiras e por falta de alvará de licença para estabelecimento e por evento realizado sem autorização. Agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) atuaram em apoio aos fiscais.
Vale lembrar que os estabelecimentos que descumprirem a legislação vigente podem ser multados, interditados e terem o processo de cassação do alvará de licença para estabelecimento iniciado.
Já a Coordenadoria de Controle Urbano fiscalizou o comércio ambulante nos bairros da Glória, Flamengo, Humaitá, Laranjeiras, Leblon, Copacabana, Lapa, Barra e Engenho de Dentro, nas Zona Sul, Central, Oeste e Norte da Cidade. Ao todo cinco ambulantes foram notificados.
No fim da tarde de sábado, agentes da Seop, com apoio de fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, agentes da Guarda Municipal e de policiais militares, encerraram as atividades de 58 pontos comerciais – entre food trucks, atrações infantis (como pula-pulas e camas elásticas) e barracas de ambulantes – que funcionavam sem autorização na Praça Alberto Torres, no Engenho de Dentro.
Ao todo, 26 barracas, 14 food trucks, dez bancas de ambulantes, quatro camas elásticas e dois pula-pulas infláveis foram desmontados ou fechados.
Uma das frentes do município para enfrentamento à Covid-19 no combate à aglomerações, a operação foi deflagrada após denúncias feitas ao canal 1746 e apuração do setor de inteligência da Seop.
Na noite de sexta-feira, na Lapa, os agentes atuaram em apoio à Seop e dez ambulantes foram fiscalizados na região.
As equipes seguem nas ruas neste domingo, fiscalizando o comércio ambulante nas praias da cidade.
Os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal do Rio realiza ações de patrulhamento, ordenamento urbano e de trânsito, além da fiscalização sanitária em toda a cidade, incluindo a orla e a faixa de areia. Durante as abordagens, os guardas orientam a população sobre as restrições da atual fase de flexibilização, fiscalizam as posturas municipais e as infrações sanitárias (como a falta do uso de máscaras), coíbem o estacionamento irregular e conscientizam a população em relação às medidas da Prefeitura a fim de evitar aglomerações e a disseminação do coronavírus.
As equipes também atuam em praças, parques, além de fiscalizar diversos tipos de estabelecimentos, como lojas comerciais, bares, restaurantes e quiosques. Nos fins de semana, as ações noturnas são direcionadas nos quatro micropolos gastronômicos: Rua Dias Ferreira, no Leblon; a Rua Nelson Mandela, em Botafogo; Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca; e Praça Varnhagem, na Tijuca.
Além desses pontos, outras áreas também recebem fiscalização, como a Mureta da Urca; orla de Copacabana; Rua Voluntários da Pátria, em Botafogo, Praça São Salvador, em Laranjeiras, Ruas do Catete e da Glória, na Zona Sul; Praça do Trem, no Engenho de Dentro, Vila da Penha, Madureira e Inhaúma, na Zona Norte; Praça Montese, em Marechal Hermes e na Praia da Bica e Praça Jerusalém, na Ilha do Governador, entre outros bairros.
A fiscalização nesses locais entre a sexta-feira, dia 23, e a manhã deste domingo, dia 25, resultou na aplicação de 238 multas de trânsito por diversas infrações, entre elas o estacionamento em locais proibidos, como na calçada, em fila dupla ou em vagas destinadas a idosos e a pessoas com deficiência.
A Guarda Municipal já registrou 9.959 infrações sanitárias diversas em 139 dias de fiscalização voltada ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, sendo 82,71% pela falta do uso de máscara. Os agentes passaram a constatar e a notificar irregularidades sanitárias no dia 5 de junho, conforme determina o Decreto nº 47.439, de 21 de maio de 2020.
Do total de infrações registradas entre os dias 5 de junho e 22 de outubro, 8.238 (82,71%) foram pela falta do uso de máscaras (sendo 7.769 em via pública e 469 dentro de estabelecimentos comerciais); 598 (6%) em estabelecimentos essenciais em atividade fora do horário fixado; 403 (4,04%) por aglomeração em estabelecimentos, incluindo filas, e 203 (2,03%) em casos de aglomerações em via pública; 316 (3,17%) em estabelecimentos e atividades não autorizados a funcionar; 231 (2,31%) em estabelecimentos e atividades essenciais fora das condições pré-determinadas. No geral, 8.147 (82%) autuações foram aplicadas em pessoas físicas por meio do CPF e 1.812 (18%) em pessoas jurídicas.
