A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta terça-feira (13/8), no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto de número 3.058, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) para o período de 2024 a 2034. Esse plano, pioneiro na capital goiana, estabelece um marco para a segurança pública, que busca desenvolver estratégias e soluções integradas entre o poder público municipal e a sociedade, com o objetivo de tornar Goiânia uma cidade mais segura.
Conforme o decreto, o PMSPDS é composto por cinco prioridades, 21 objetivos e 245 metas, que serão desenvolvidos ao longo de seis ciclos de implementação, com duração de dois anos cada. Esses ciclos permitirão a execução progressiva das políticas públicas de segurança, alinhadas ao plano do Município e ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Entre as principais prioridades estão:
- Segurança urbana, inteligente e tecnológica: Implementação de tecnologias avançadas para monitoramento e segurança urbana.
- Prevenção social do crime, violência e direitos humanos: Foco na educação e inclusão social como medidas preventivas contra a criminalidade.
- Drogas e criminalidade: Desenvolvimento de políticas para combate ao tráfico e uso de drogas.
- Qualificação e formação dos agentes de segurança pública: Capacitação contínua dos profissionais de segurança do município.
- Integração, fomento e avaliação: Adoção de práticas integradas para assegurar a eficiência das ações de segurança.
Metodologia e implementação
O plano será fundamentado em diagnósticos de segurança pública realizados pelo Observatório de Violência e Segurança da Guarda Civil Metropolitana, em conjunto com observatórios estaduais e nacionais. A PMSPDS ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), que terá a responsabilidade de implantar câmaras técnicas e temáticas para acompanhar o progresso das metas e ações.
A implementação das políticas será flexível, permitindo ajustes a cada ciclo de dois anos, conforme as necessidades e recursos disponíveis do município. Além disso, o plano contará com a participação ativa da comunidade, por meio dos Conselhos de Segurança (Conseg) e de organizações filantrópicas e não governamentais.
Importância
Com a vigência até 2034, o PMSPDS representa um avanço na forma como a segurança pública é tratada em Goiânia. O plano, além da redução dos índices de criminalidade, visa o fortalecimento da sensação de segurança entre os cidadãos, por meio de um conjunto de ações coordenadas e sustentáveis promovidas pelo poder público.
A iniciativa, conforme o decreto, também se destaca por seu alinhamento com políticas estaduais e nacionais de segurança para promover a integração e cooperação entre diferentes esferas de governo. A expectativa é de que, ao longo dos próximos dez anos, Goiânia se torne um exemplo de cidade segura, moderna e bem estruturada, com um sistema de segurança pública eficiente e voltado para o bem-estar da população.
O PMSPDS será periodicamente avaliado e monitorado, com relatórios disponíveis em uma plataforma da Prefeitura de Goiânia, o que vai garantir transparência na execução das ações, além de permitir que a população acompanhe de perto os avanços na área de segurança pública da capital goiana.
