Ibaneis Rocha (MDB) quer cumprir uma das suas principais promessas de campanha até dezembro deste ano: conceder a paridade salarial dos policiais civis do DF com os da Polícia Federal. Se conseguir honrar o compromisso, a expectativa é que agentes e delegados da corporação local recebam 37% de reajuste nos salários.
As informações estão contidas no Relatório do Governo de Transição 2019-2022, produzido pela equipe do emedebista nos dois meses que sucederam as eleições. O documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, foi elaborado por 58 grupos de trabalho temáticos.
Veja o trecho que trata da paridade:
Em 170 páginas do relatório de transição, foram compilados dados do plano de governo do emedebista, como compromissos feitos durante a campanha; e do documento elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese), intitulado “O DF que a gente quer 2018-2030”. Além disso, foram ouvidas entidades e representantes de comunidades.
Esse conjunto inicial de proposições será usado para orientar o início da nova gestão. É um resumo sistematizado, com desenho organizacional das pastas, cargos, funções e atribuições que compõem a administração do novo governo. Nele, existem diagnósticos, metas e propostas de solução de problemas.
Se a medida – que representaria um reajuste de 37% – for aplicada também para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, impactaria em R$ 2,8 bilhões a folha de pagamento. Somados à terceira parcela do reajuste das 32 categorias do funcionalismo público local, os aumentos resultariam em uma despesa extra de R$ 4,4 bilhões anuais, conforme cálculo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), que se fundiu à Fazenda na atual administração.
Em 2017, a folha de pagamento total do GDF foi de R$ 24,7 bilhões, desconsiderando os gastos custeados com recursos arrecadados a título de contribuição patronal.
Em busca de uma alternativa viável para aplicar a paridade e manter as contas em equilíbrio, Ibaneis solicitou ao presidente da República, Michel Temer (MDB), transferência da aposentadoria de policiais para regime próprio da Previdência Social a fim de desafogar o Fundo Constitucional do DF (FCDF). A medida, contudo, repercutiu mal entre associações da PM, e o governador eleito ensaia um recuo da proposta.
Recompensa no Disque-Denúncia
No noticiário sobre violência, o brasiliense acostumou-se ao ver em sites, jornais, televisão e rádio, a publicidade do número 197, o Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF. Agora, quem ajudar os investigadores a encontrarem foragidos da Justiça, poderão ganhar um dinheiro extra. A gestão de Ibaneis Rocha pretende criar, dentro de seis meses, uma recompensa para quem contribuir com informações relevantes.
O projeto está descrito no relatório de transição da equipe emedebista, mas não traz detalhes de quais critérios serão estabelecidos para se pagar a recompensa.
Outro assunto relacionado à corporação descrito como prioridade no documento é a reabertura das 17 delegacias fechadas na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Por falta de efetivo, essas unidades só funcionam em horário comercial e não abrem nos fins de semana e feriados.
Essa situação ocorre desde setembro de 2016 e, para ser solucionada, de acordo com o Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), é preciso aumentar o efetivo de 4,3 mil para 8 mil servidores e investir na corporação.
Estudo
Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado em 2017 reforça o discurso da categoria. A pesquisa aponta que 87,1% das delegacias da capital federal não têm servidores suficientes para funcionar adequadamente.
O estudo mostra também que 36,7% das 49 unidades existentes sequer têm delegados presentes e os plantões funcionam em regime de sobreaviso. “O governo [passado] não supriu nem mesmo as aposentadorias que aconteceram nos últimos três anos e meio”, diz Rodrigo Franco, presidente do Sinpol.
Outro problema, apontado pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), Rafael Sampaio, é a subnotificação de ocorrências. “O fechamento das delegacias foi política do governo [passado], pois provocava a diminuição de registros”, afirma.
Com informações do Portal Metrópoles