Uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resgatou, na manhã dessa terça-feira (1º), cinco filhotes de cachorros sem raça definida abandonados em uma estrada da zona rural do município de Baturité, na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.
Policiais civis da Delegacia Regional de Baturité, ao realizarem diligências na zona rural do município, avistaram em uma estrada carroçável cinco filhotes de cachorros em estado de subnutrição, agonizando e infestados de pulgas e carrapatos. Diante dessa situação de abandono e maus-tratos, a equipe policial resgatou os animais, sendo providenciada água e comida para eles.
Após serem atendidos de forma voluntária por um médico veterinário em Baturité, os filhotes foram encaminhados a uma instituição para adoção.A Delegacia Regional de Baturité instaurou procedimento para identificar os autores do crime de maus-tratos aos animais e as investigações estão em andamento.
O que diz a lei
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor, a partir de setembro de 2020, o aumento na punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3347-4241, da Delegacia Regional de Baturité.
As informações podem ser direcionadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
