A Polícia Civil do Estado do Ceará participou, na manhã desta sexta-feira (06), da Operação Luz na Infância 7, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e no município do Maracanaú. A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) envolve Polícias Civis de dez estados. Além de agentes de aplicação da lei da Argentina, Estados Unidos, Paraguai e Panamá que cumpriram, simultaneamente, mandados de busca e apreensão.
Desde as primeiras horas da manhã, as equipes procuraram suspeitos de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet, além de foragidos com mandados de prisão em aberto por estupro. Foram realizadas duas prisões nos bairros Henrique Jorge e Jangurussu, por força de mandados de prisão por estupro de vulnerável. Também foi cumprido um mandado de prisão em desfavor de um homem que já se encontrava preso.
Os mandados de busca e apreensão que foram cumpridos no Ceará foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.
A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do MJSP e as Polícias Civis dos estados e conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (Homeland Security Investigations -HSI).
Legislação
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Outras fases no Ceará
As outras seis fases da operação Luz na Infância, no Ceará, resultaram nas prisões de 23 pessoas. A primeira fase aconteceu em outubro de 2017, a segunda, em maio de 2018, a terceira, em novembro de 2018, as quarta e quinta fases em março e setembro de 2019, respectivamente. Já a sexta fase ocorreu em fevereiro deste ano. Diversos equipamentos eletrônicos com conteúdo pornográfico foram apreendidos.
Histórico nacional
Luz na Infância 1 – 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 – 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 – 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
Luz na Infância 5 – 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e no Distrito Federal, além Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.
Luz na Infância 6 – 18 de fevereiro de 2020. Operação deflagrada em 12 estados, com colaboração técnica de quatro países (Estados Unidos, Panamá, Paraguai e Colômbia). A ação resultou no cumprimento de 112 mandados de busca e apreensão e 43 pessoas presas em flagrante.
