Na data em que se celebra o Dia Mundial de Combate à LGBTfobia, 17 de Maio, o Ceará empossou os integrantes da primeira legislatura do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, para o biênio 2021/2023. A posse ocorreu na tarde desta terça-feira, pela secretária titular da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e contou com as presenças de representantes de órgãos públicos, dos poderes Legislativo e Judiciário e de entidades e movimentos sociais. A diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), delegada Arlete Silveira, também integrou a mesa.
“O Conselho Estadual LGBT é uma ferramenta importante de participação democrática da sociedade civil na estruturação das políticas públicas estaduais. Este é mais um passo importante na construção da cidadania da população LGBT+”, destacou Onélia Santana, ao dar posse aos conselheiros e suplentes. “Combater a LGBTfobia é urgente, para que pessoas que ainda são discriminadas e até mortas apenas por tentarem existir como desejam, sejam respeitadas”, acrescentou, ao citar avanços conquistados pela população LGBT do Ceará e implementadas pelo Governo do Ceará.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Arlete Silveira, “com a posse do novo conselho, nós vamos sedimentar o diálogo da Segurança Pública com os movimentos sociais. O conselho fará a interlocução das instituições com os movimentos sociais”, destaca. Ela explica que além das pautas voltadas à comunidade LGBT, o conselho atua em uma frente ainda mais ampla. “O conselho está engajado em algo mais amplo, como o combate a qualquer tipo de discriminação, como a racial e também a intolerância religiosa”, explica.
A criação do Conselho LGBT é uma das três demandas prioritárias apresentadas pelos movimentos sociais ao Governo, em 2017. Entre as ações destacadas por Onélia Santana estão a criação do Centro de Referência Estadual LGBT+ Thina Rodrigues, com 500 atendimentos já realizados; a formulação do Plano Estadual de Políticas Públicas para LGBT e agora, a Criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.
As ações preventivas à LGBTfobia compõem, hoje, o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), com a implantação de uma unidade móvel de atendimento à população LGBT e a implementação de um centro estadual de acolhimento à população de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. O programa envolve investimentos de R$ 4,7 milhões.
Vinculado à SPS, o Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, composto por 50 membros, titulares e suplentes, sendo 13 de entidades representantes do Poder Público Estadual e outras 12 da sociedade civil. “O Conselho foi criado para monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo. O Conselho nos possibilita abrir o diálogo entre a sociedade civil e o poder público para traçarmos estratégias de inclusão da comunidade LGBT+, e combatermos a LGBTfobia em nossa sociedade”, explica o coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS, Narciso Júnior.
A secretária Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira, destacou a criação do Conselho como data histórica para a população LGBT e para o Ceará. “Esse é um fato histórico, pois estamos criando mais um instrumento de controle social das políticas públicas e de enfrentamento às discriminações sofridas por essa população. O Ceará está de parabéns”, ressaltou.
“Esse é um momento de conquista, em face da luta que empreendemos até aqui. Uma luta que continua e que se fortalece, agora, para que o Conselho tenha estrutura e condições de atuar, de propor e cobrar do Estado e da sociedade civil ações em prol da população LGBT e de combate a LGBTfobia”, complementou o presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grabb) e representante da sociedade civil no Conselho, Dário Bezerra.
Concluída a posse, o mestre em Direito Constitucional e advogado de Direitos Humanos, Paulo Iotti, ministrou palestra sobre a criminalização da homofobia no Brasil. Em 2019, Paulo defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, a equiparação da homofobia e transfobia como crimes de racismo.
Composição do Conselho para o biênio 2021-2023
Representantes do Poder Público Estadual
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – (SPS)
Titular: Francisco Narciso Júnior
Suplente: Samilla de Oliveira Aires
Secretaria da Educação – (Seduc)
Titular: Marília Colares
Suplente: José Wellington de Oliveira Machado
Secretaria da Saúde – (Sesa)
Titular: Raimunda Felix de Oliveira
Suplente: Ana Valéria Mendonça
Secretaria da Cultura – (Secult)
Titular: Giusevilly de Souza Mello
Suplente: Isabelly de Andrade Pompeu
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS
Titular: Arlete Gonçalves Silveira
Suplente: José Messias Mendes
Secretaria da Administração Penitenciaria – SAP
Titular: Ilana Carlos Ferro Castro
Suplente: Geovana Sousa Nascimento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – (Sedet)
Titular: Maria da Conceição Leite de Vasconcelos
Suplente: André Luís Monte da Silva
Secretaria do Esporte e Juventude – (Sejuv)
Titular: José Lucas da Silva Pinheiro
Suplente: Astrogildo Lustosa Palhano
Casa Civil
Titular: Renan Ridley de Almeida Sousa
Suplente: Liliane da Silveira Araújo
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – (CGE)
Titular: Caroline Bastos Gabriel
Suplente: José Benevides Lobo Neto
Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag
Titular: Luciano Sousa Pontes
Suplente: Francisco Jares Freire
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – Secitece
Titular: Claudia Viana De Almeida
Suplente: José Flavio Guedes
Secretaria de Turismo – Setur
Titular: Jordana Mangela De Oliveira Facury
Suplente: Maria Do Socorro Araújo Câmara
Representantes Sociedade Civil
Articulação Brasileira de Lésbica – ABL
Titular: Mitchelle Benevides Meira
Suplente: Emmanoelly Silva Rocha
Associação de Defesa, Apoio de Cidadania dos Homossexuais do Crato (Adacho)
Titular: Alan Nelo Ferreira
Suplente: Naomi Houston
Associação Beneficiente Madre Maria Villac – Abemavi
Titular: Francisco Alysson Dias de Melo
Suplente: Cicero Valder Ferreira
Associação de Travestis e Mulheres Transsexuais do Ceará – Atrac
Titular: Andrea Rossati Farias Chaves
Suplente: Paula Lopes Costa Lima
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis E Transexuais do Ceará – (Unalgbt-Ce)
Titular: Melissa Reis Pereira
Suplente: Stefany Mendes da Silva
Associação Transmasculina do Ceará – Atransce
Titular: Fafá Gomes Ferreira
Suplente: Enzo Gael Loureiro Gomes
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
Titular: Antonio Luiz Dario Bezerra
Suplente: Francisco Xavier Ramos Pedrosa Filho
Grupo de Pesquisa, Intervenções e Estudos Sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação – Vieses- UFC
Titular: Larissa Ferreira Nunes
Suplente: Daglauberto Barboza Da Silva
Associação LGBT Diversidade do Curtume
Titular: Paulo Ricardo Andrade Da Costa
Suplente: Fernando Carvalho Mendes
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – Sasec
Titular: Elisio De Araújo Loiola
Suplente: Pedro Vicente De Assis Neto
Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
Titular: Alyne Alencar Silva Novo Cuba
Suplente: Tarcisio Adam Valente Amaral
Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará – OAB/Ce
Titular: Rafaela Texeira Silva
Suplente: Elisa Ivna Pinheiro Costa
*Com informações da Assessoria de Comunicação da SPS
