A infância é a fase da vida mais lembrada por todas as pessoas. Os primeiros passos, as brincadeiras e o aprendizado de coisas novas fazem parte do dia a dia de muitas crianças. Entretanto, a realidade de outras passa longe de um cenário cheio de sorrisos e diversão. Em alusão ao Dia da Infância, neste 24 de agosto, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) apresenta algumas iniciativas, desenvolvidas por suas vinculadas, com o intuito de reforçar as ações de prevenção e garantir os direitos do público infanto-juvenil.
A data foi criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o objetivo de promover uma reflexão na sociedade sobre a priorização das demandas relacionadas às condições de vida das crianças de todo o mundo. No âmbito da Polícia Judiciária, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), tem trabalhado para reforçar os direitos que necessitam ser garantidos a esse público.
A delegada Yasmim Ximenes, titular da Dceca, ressaltou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela também frisou o trabalho realizado pela delegacia em parceria com a Rede Aquarela da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF).
“Partimos do princípio do ECA, que considera criança de zero a 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos incompletos. Dessa forma, entendemos que eles são seres em formação, tanto no aspecto psíquico como no aspecto físico e emocional. Por isso, é muito importante a preservação da infância e da juventude por parte, não apenas do Estado, mas de todas as pessoas. Toda violação de direito da criança e do adolescente deve ser levada ao conhecimento da Polícia Judiciária. E quando eu falo desta violação, envolve não apenas uma questão de abuso sexual, mas como exploração sexual, maus-tratos, tortura, lesão corporal, entre outros”, pontuou ela.
Ainda de acordo com a delegada da Polícia Civil, esse grupo, que é mais vulnerável, precisa ter seus direitos sempre resguardados. “No início deste mês de agosto, realizamos uma operação para combater a situação de mendicância e exploração econômica de crianças e adolescentes. Essas ações realizadas pela PC-CE visam coibir a incidência de trabalho infantil garantindo que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados”, finalizou Yasmim Ximenes.
A delegacia especializada conta com os atendimentos feitos pela equipe do Programa Rede Aquarela. Nas dependências da Dceca, existe uma equipe composta por uma psicóloga, uma assistente social e uma agente administrativa. No local, as vítimas de violência sexual e suas famílias recebem o primeiro atendimento psicossocial. O trabalho integrado também desenvolve ações de enfrentamento à violência contra esse público.
Atendimento Diferenciado
Na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), o Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) atua com o objetivo de oferecer um atendimento mais humanizado às vítimas de violência doméstica e também de crimes sexuais. No local, médico-legais colhem vestígios e realizam análises laboratoriais que são essenciais na elucidação de crimes.
A médica perita legista e supervisora do Namca, Ana Leopoldina, ressalta a importância da data e a necessidade de firmar um compromisso, onde todos devem assegurar que os primeiros anos da infância sejam especiais. “A data é uma forma de lembrarmos de uma fase que sentimos muitas saudades, mas também nos fazer refletir sobre como é importante e essencial que trabalhemos em conjunto para fornecer sempre um atendimento mais acolhedor e de forma humanizada”, disse ela.
Ana Leopoldina também explicou sobre o funcionamento do Namca como parte das iniciativas voltadas para minimizar os danos causados por algum tipo de violência. “O Namca dispõe de recepção privativa, que garante e evita qualquer contato com o agressor, além de salas com suporte técnico que garantem o resultado das perícias com uma melhor qualidade, atendimento ininterrupto, 24 horas por dias e uma equipe toda do sexo feminino. No final de cada atendimento, ofertamos um brinquedo para tentar minimizar o dano afetado por elas e demonstrar acolhimento e garantia de direitos. Aqui, temos uma campanha permanente de doação de brinquedos entre servidores e outras instituições dispostas a nos ajudar nesse sentido. Dessa forma, trabalhamos para estimular e encorajar cada vez mais que casos de violência sejam denunciados. Nosso objetivo é contribuir para que se chegue na responsabilização criminal dos agressores de forma mais rápida e tenhamos um impacto na diminuição dos casos”, finalizou ela.
Serviços
A Dceca funciona na Rua Soares Bulcão, no bairro São Gerardo, em Fortaleza. O atendimento também pode ser feito por meio do número (85) 3101-2044.
Nas demais regiões do Estado, a população pode procurar atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulher, ou nas unidades municipais e regionais.
