Nessa terça-feira (13), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), realizou mais uma fase da Operação Crepitus visando interromper a prática do crime previsto na Lei de Crimes Contra a Ordem Econômica. A conduta criminosa consistiu em crime crime contra a ordem tributária por suprimir ou reduzir tributo, contribuição social ou qualquer acessório por meio da omissão de informação ou falsa declaração às autoridades fazendárias.
A ação contou com o apoio de especialistas de regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e peritos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica que vistoriou e autuou dois estabelecimentos comerciais em Goiânia, nos setores Residencial Buena Vista I e Santa Fé I. A investigação iniciou-se há dois meses, por meio de compartilhamento de informações com a ANP visando combater a comercialização de botijões de gás de forma clandestina, oferecendo risco iminente de explosão.
No Residencial Buena Vista I, foi cumprido mandado de busca e apreensão de 16 botijões que se encontravam estocados num lote ao lado de diversas residências, contrariando as normas estabelecidas pela Lei 8.176/91, como inadequação no depósito e inexistência da autorização de funcionamento do órgão competente. Já no setor Santa Fé I, foi cumprido outro mandado de busca e apreensão de 39 botijões que também encontravam-se estocados de forma irregular, caracterizando a revenda clandestina.
O crime prevê pena detenção de 1 a 5 anos. Os autores foram intimados a comparecer na Delegacia especializada para andamento dos inquéritos policiais instaurados.
