A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, deflagrou, nessa segunda-feira (12), nova etapa da Operação Receita em Branco, a qual tem por objetivo reprimir a prática delituosa do comércio clandestino de medicamentos controlados.
Na ação, foram inspecionados dois estabelecimentos farmacêuticos da região norte de Goiânia.
Durante a atividade, foram descobertos grande número de receitas médicas com indícios de falsificação. Dessarte, foram apreendidos os documentos suspeitos e os aparelhos em que eram mantidos.
O órgão de inspeção sanitária, além das ilicitudes criminais, encontrou outras irregularidades, aplicando as medidas administrativas cabíveis. Foi instaurado inquérito policial a fim de apurar os crimes de “falsificação de documento particular” (art. 298 do Código Penal) e comércio ilegal de medicamentos destinados a fins medicinais (art. 273 do Código Penal). Se configurado os crimes, as penas podem ser superiores a dez anos de prisão.
