A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em parceria com a Secretaria da Economia, deflagrou, nesta quinta-feira (02), a operação Fake Rent.
A operação tem como objetivo elucidar os responsáveis e as circunstâncias da fraude empregada por empresa locadora de veículos que adquire os referidos bens com benefícios fiscais (redução de até 20% no ICMS, dentre outros benefícios, como redução no IPI e IPVA), específicos para veículos destinados à locação.
Ocorre que, ilicitamente, a locadora está revendendo veículos zero quilômetro, antes do período de 01 ano determinado pela legislação como prazo obrigatório, durante o qual o bem deve permanecer no ativo imobilizado da empresa detentora do benefício, sem efetivar a transferência de propriedade do automóvel junto ao DETRAN, para, assim, burlar o pagamento do ICMS.
Foram cumpridos 04 mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e de Inhumas, onde estão localizadas as quatro lojas da empresa no estado de Goiás, visando a apreensão de documentos, computadores e outros objetos que identifiquem e individualizem a participação de cada um dos envolvidos, bem com os valores sonegados pelos contribuintes (empresa e adquirentes).
Auditores Fiscais da Secretaria de Economia participaram das diligências e apreenderam dados dos sistemas de informática que propiciarão auditoria completa para estabelecer o montante a título de tributos devidos
Os investigados responderão por crimes tributários, falsidade documental e associação criminosa, além de terem que arcar com o pagamento dos tributos sonegados (ICMS e IPVA).
