A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) – com apoio da 10ª DRP/Ceres e DP de Itapaci -, realizou, na quarta-feira (12), a 2ª fase da Operação Welfare. Esta fase da operação culminou na prisão de dois indivíduos suspeitos de participação nos crimes investigados e ainda na indisponibilidade de bens e valores e no afastamento das funções de um dos investigados que ainda trabalhava na Prefeitura de Itapaci.
Tais medidas foram determinadas pelo Poder Judiciário local em razão de investigação da Polícia Civil que apontou supostas fraudes a licitação na aquisição de cestas básicas para distribuição à população carente da cidade. O objetivo foi também evitar que os suspeitos interferissem na realização de diligências. Os valores bloqueados nesta fase do procedimento – R$ 631 mil 440 – podem ser utilizados para ressarcir os cofres da Prefeitura.
As investigações demonstraram que, nos anos de 2017 a 2020, houve o direcionamento de licitações realizadas pelo município de Itapaci para que um mesmo estabelecimento comercial vencesse os procedimentos e pudesse fornecer cestas básicas que seriam distribuídas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Existem indícios de que o chefe do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Itapaci, a quem cabia a incumbência de repassar as necessidades de aquisições da Prefeitura e dar início aos procedimentos licitatórios, é a pessoa que de fato administra o supermercado que se tornou vencedor de 11 licitações seguidas no município. Somente com a aquisição de cestas básicas, no período investigado, o município empenhou o montante de R$ 3 milhões 136 mil.
A Dercap apurou ainda que a distribuição das cestas básicas não atendeu a todas as pessoas inscritas nos programas sociais da Prefeitura, denotando a falta de critérios para a concessão do benefício e a não entrega efetiva dos produtos adquiridos com dinheiro público. As investigações estão em sua fase final e os envolvidos poderão responder por crimes de associação criminosa, fraude a licitação e peculato, cujas penas máximas, se somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.
