A Polícia Civil de Goiás, por meio da Decon, em ação conjunta com Procon GO e Agência Nacional de Petróleo, deflagrou, nesta terça-feira (20), ação objetivando a repressão ao comércio e venda ilícita de óleos lubrificantes automotivos usados.
Na ação, foi executada busca e apreensão em empresa clandestina localizada no município de Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia.
A investigação da Decon que evidenciou elementos informativos que lastrearam a operação conjunta foi iniciada em janeiro e, por meio da referida investigação, restou comprovado que o empresário responsável pela empresa clandestina realizava atividade consubstanciada em coleta clandestina de grande quantidade de óleos lubrificantes, estocava esses produtos de forma completamente inadequada, sem autorização do órgão regulador (Agência Nacional de Petróleo), lesando não só o mercado de consumo como, também, o meio ambiente.
A atividade clandestina e a manipulação do material apresentam risco de explosão para a vizinhança. Na operação, foram apreendidos 70.800 litros de óleos lubrificantes usados.
O responsável pelo estabelecimento empresarial responderá por crime contra as relações de consumo, crime ambiental e processo administrativo sancionatório em âmbito da Agência Nacional de Petróleo e Procon-GO. Houve a interdição das atividades no local.
