A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), concluiu hoje (20/4), o inquérito policial que apurou indícios de fraude em licitações da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP/GO) que teriam ocorrido entre os anos de 2012 a 2018.
As investigações revelaram que, mediante prévio ajuste, os indiciados teriam simulado o caráter competitivo de procedimentos licitatórios por meio da desclassificação irregular de empresas licitantes, assim como da participação de empresas coligadas que teriam apresentado propostas em coluio, com o intuito de obter, para uma determinada empresa pertencente a um dos indiciados, vencedora dos certames fraudados, vantagem decorrente da adjudicação dos serviços licitados, em prejuízo da Administração Pública.
Dentre as licitações que teriam sido fraudadas, duas referem-se à contratação de serviços de solução para videomonitoramento urbano, com locação de câmeras de alta definição, que resultou na adjudicação de mais de R$ 56 milhões aos indiciados. Ao total, 12 pessoas foram indiciadas pelos crimes de fraude em licitação, constituição de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os delitos foram investigados em meio à Operação Mérida, deflagrada em 26 de janeiro deste ano, ocasião em que foi decretado o sequestro judicial de bens dos indiciados na ordem de 56 milhões de reais, que poderão ser utilizados no ressarcimento de danos causados ao erário.