A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), e o Procon Goiás fizeram nesta quarta-feira (09) uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis de Goiânia. Desta vez, o objetivo foi verificar o motivo de um novo aumento nos preços da gasolina – que chegou à casa de R$ 6,27 – e do etanol – comercializado por até R$ 4,87 o litro – e se há prática abusiva no repasse desses preços ao consumidor.
Pela primeira vez, além da Gerência de Fiscalização, uma equipe da Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon participará in loco das visitas e solicitará a documentação fiscal. O posto poderá ser autuado imediatamente, caso seja constatada prática de preço abusivo.
Como feito rotineiramente, serão realizados os testes de quantidade e de qualidade, a fim de verificar se o consumidor está sendo lesado nas bombas, além do cumprimento da legislação por parte dos empresários. Também será fiscalizado o cumprimento do Decreto Federal 10.634, que trata da divulgação dos preços. A Polícia Civil, por meio da Decon, analisará eventual incidência criminal, seja no aspecto da qualidade ou quantidade do combustível, além do dever de informação clara, precisa e ostensiva quanto aos preços dos produtos e respectivas diferenças de cobranças (convênios, crédito, débito, etc.).
Notificação das distribuidoras
A fiscalização será realizada em outra frente, tendo como alvo a notificação das distribuidoras localizadas no município de Senador Canedo. Num prazo de 10 dias úteis, elas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis correspondentes à primeira semana de cada mês, desde o início do ano de 2021. A documentação será cruzada com aquela fornecida pelos postos em ocasiões anteriores.
A ação se justifica uma vez que, de acordo com o Sindiposto, os donos de postos estão repassando o aumento praticado pelas distribuidoras. É importante destacar que o valor do combustível está diretamente ligado ao preço do barril do petróleo e, por isso, está sujeito às variações do mercado internacional.
Monitoramento de preços
Os preços dos combustíveis na capital são monitorados periodicamente pelo Procon Goiás. Sempre que há indício de abusividade na análise preliminar, é instaurado o Processo Administrativo de Investigação Preliminar (PAIP), logo após a notificação da empresa. Caso os responsáveis pela empresa não apresentem a documentação solicitada, serão autuados pela Polícia Civil por desobediência.
