O Jornal de Brasília nº 13.035, de domingo, o6 de novembro de 2011, em sua página 14, na seção Segurança, apresenta uma reportagem interessante sobre o “Aumento no índice de crimes” na Asa Norte, segundo a manchete: “Moradores da região querem policiamento e cobram ação do governo”.
Alguns dados disponibilizados na matéria são relevantes para uma “avaliação” sobre o tema. Segundo o jornal, “tráfico de drogas, violência sexual e assaltos” são os problemas enfrentados pelos moradores da Asa Norte. A reclamação principal é a “falta de policiamento ostensivo” e o aumento da “sensação de insegurança”.
Dos três pontos o único que a polícia militar tem condições efetivas de enfrentar são os “assaltos”. Ressaltando que o “tráfico de drogas” é de competência da Polícia Civil e da Polícia Federal, pois exige um excelente trabalho de inteligência para ser “combatido”. Sobre a violência sexual, esse crime está ligado ao ambiente e vulnerabilidade das vítimas, o que dificulta a prevenção.
Uma análise interessante é que: “Na Asa Norte, existem pelo menos cinco pontos de insegurança que vai da 710 a 714 Norte”.
Esse perímetro é bastante conhecido em decorrência dos pontos de prostituição, vários bares e pontos de distribuição de drogas. Seria importante uma política de “revitalização” para essa área, evolvendo os vários setores da sociedade.
Outro ponto, segundo a matéria, “são as regiões adjacentes à “Universidade de Brasília (UNB)”.
Nesse caso específico, seria interessante uma atuação em parceria e uma maior comunicação com os seguranças “privados” da própria universidade, além de mudanças do próprio ambiente, tais como: melhorias na iluminação, poda de árvores, corte de matos nos arredores, investimento em disque denúncia dentro da universidade e divulgação de números do posto policial existente dentro do Campus, além é claro da distribuição do efetivo nos horários mais críticos, principalmente a noite, até o horário de saída dos alunos por volta de 23 horas. Uma atuação nos arredores, retirando as invasões e “combate” efetivo ao tráfico de drogas dentro do campus, por meio de investigações, seria uma ação mais efetiva e eficaz da Polícia para resolver o problema.
Por último, os dois pontos críticos são as passarelas subterrâneas e o Setor Comercial.
Para as passarelas, uma solução seria a utilização de “vigilância privada” para prevenir depredações e aumentar a “sensação de segurança” da população, sendo a melhor alternativa a criação da Guarda Distrital para esse fim. Infelizmente não é possível termos um policial militar em cada passarela e em cada comércio do Distrito Federal. Precisamos definir o papel da polícia e suas prioridades.
Na mesma edição do Jornal, em sua página 15, outra matéria chama a atenção: “Viaturas não bastam – Segundo especialista, ainda é preciso suprir o déficit de pessoal.”
Na reportagem há a afirmação de que: “A entrega de 250 viaturas para a Polícia Militar do Distrito Federal, na semana passada, trouxe à tona a discussão sobre o contingente de policiais que atuam na segurança pública dos brasilienses. Estima-se que a corporação tenha um déficit de quatro mil homens. No entanto, existe uma proposta do governo para contratação de mil policiais a cada ano, com intuito de reequipar a polícia.”
Sobre o tema, todo o governo parece repetir o mesmo discurso, o desconhecimento de sua assessoria técnica é gritante. Já escrevi nesse blog sobre a impossibilidade legal de se contratar esse efetivo em decorrência da falta de vagas para soldado e que “bular” a lei com o discurso de que o curso de soldado tornou-se curso de formação de praças é um risco, pois existem vagas para cima (sargentos) e não existem as vagas de graduação de soldado, que é a porta de “entrada”. Sem medo de errar, em decorrência do aumento populacional e o surgimento de nossas cidades, nosso efetivo deveria oscilar entre 23 e 26 mil policiais na ativa. Somente assim, seria possível “fazer” o “policiamento ostensivo”/”preventivo”, reduzindo o espaço de atuação dos criminosos, pois esse policiamento é baseado na presença da força policial.
Hoje poderiam ser contratados no máximo oitocentos policiais, mas o processo está parado há um bom tempo em uma seção da Secretaria de Fazenda do DF, ainda estão analisando o orçamento para depois passar pelo Conselho de Recursos Humanos, somente após esse passo é que poderíamos pensar em edital e concurso. O trâmite é lento.
Acredito que em três anos teríamos somente a possibilidade de realizar um processo seletivo. Além disso, a formação ainda tem duração de aproximadamente um ano. O que com certeza irá prejudicar a atuação da Polícia Militar durante a Copa do Mundo em 2014.
O ponto mais interessante da matéria em minha opinião foi a afirmação do Governador, que demonstrou ter uma noção da definição pregada há mais de quatro anos nesse espaço – Policiamento Inteligente é a busca da eficiência, eficácia e efetividade da polícia tendo como base a comunidade – Sobre a afirmação de que:
“A aquisição das viaturas custou ao cofre do GDF R$ 21 milhões”, ele contra-argumentou: “O mais importante é o que fazer com o que temos no momento. Por isso, o policiamento inteligente, que é você mobilizar os seus recursos de uma forma onde mais precisa.”
Policiamento inteligente vai muito além de viaturas. É investir no ser humano, tanto no policial, quanto no cidadão! É investimento em capacitação, treinamento, salários, efetivo, comunicação, unificação de bancos de dados e procedimentos, redução do espaço de atuação do criminoso por meio de parcerias entre a polícia, segurança privada e comunidade em geral. Significa uma ruptura com o modelo atual, uma verdadeira quebra de paradigma dentro do sistema de segurança pública. É uma política de segurança a longo prazo. É uma ideologia, ou seja, um sistema de idéias!
Com informações do Jornal de Brasília