No mesmo dia em que projetou dezenas de tesouradas no orçamento caso não consiga reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que mantém o compromisso de conceder a paridade salarial da Polícia Civil com a Federal, por meio do reajuste de 37%, escalonado em seis parcelas.
“Nos últimos anos, todas as categorias foram beneficiadas. Mas, como as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros dependem de uma medida provisória ou de projeto de lei do governo federal para conseguir o aumento, estão com uma defasagem muito grande”, disse, nesta quarta-feira (10/04), em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
O acórdão do TCU estabeleceu que os valores do imposto de renda das forças de segurança do DF pertencem a União e, não, à capital, que as retém desde 2003 — a decisão imputou uma dívida de R$ 10 bilhões ao GDF, além da perda de R$ 700 milhões em arrecadação ao ano. A condição, entretanto, não compromete a promessa de campanha, segundo Ibaneis. “Esses R$ 700 milhões não saem do Fundo Constitucional [que custeia os salários]. Saem do orçamento, porque são provenientes de impostos. Então, o Fundo ainda comporta o pagamento deles”, explicou.
Apesar das declarações do governador, a concessão da paridade depende do aval do governo federal. Nos bastidores do Ministério do Planejamento, a proposta é vista como inconveniente ao momento em que o Planalto articula a reforma da Previdência e precisa manter o discurso de austeridade. A estimativa é de que o reajuste custe R$ 600 milhões ao Fundo Constitucional do DF.
Informações do Jornal Correio Braziliense