Hoje durante a madrugada, por volta de uma hora, foi aprovado NA CÂMARA DOS DEPUTADOS o projeto de lei que discorre sobre nossos “cargos e salários”, AGORA SÓ FALTA A APROVAÇÃO NO SENADO!
O projeto institiu o nível superior e “algumas vantangens” para alguns. Fico extremamente feliz com esse projeto, pois tenho dez anos de polícia e agora só terei que esperar mais OITO ANOS para sair cabo e ter R$ 180,00 de aumento.
PMs e bombeiros vão até a Câmara para pressionar a aprovação do Plano de Cargos e Salários
Lilian Tahan
Luiz Calcagno
Publicação: 22/10/2009 08:49 Atualização: 22/10/2009 09:10
As galerias da Câmara dos Deputados foram ocupadas ontem por dezenas de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal interessados no desfecho sobre o plano de cargos e salários que promete uma série de melhorias para as duas categorias. Entre os benefícios está o pagamento de Gratificação por Risco de Vida, que acrescentará R$ 1 mil aos salários dos PMs até 2014. Além do impacto no contracheque, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.664 também modifica aspectos na carreira dos policiais. Um dos itens incluídos no texto de autoria do governo federal é o que exige curso superior para ingresso na corporação.
A negociação em torno do plano que favorece os PMs completou ontem 80 dias, período que ultrapassou a expectativa da corporação. Unidos ao governo e à bancada de deputados do Distrito Federal, os PMs fizeram pressão para que as regras sobre cargos e salários fossem apresentadas sobre a forma de medida provisória do Executivo, mas a União não aceitou abrir o processo e optou por fazer um projeto de lei. A proposta foi apreciada em duas comissões na Câmara: a de Trabalho e a de Segurança Pública.
O relatório elaborado na Comissão de Trabalho gerou algumas polêmicas entre o governo e o autor do documento, o deputado federal Laerte Bessa (PSC). Entre as divergências estão emendas apresentadas pelo parlamentar por reivindicação dos PMs e bombeiros, como a que permite ao GDF antecipar o pagamento da Gratificação por Risco de Vida. Até as 23h de ontem, os governistas mostraram-se favoráveis à retirada do item, mas Bessa ainda defendia que a permissão fosse aprovada em conjunto com o texto, mesmo que depois tivesse de ser vetada pelo governo.
Curso superior
Bessa disse ao Correio que aceitou abrir mão de uma emenda, a que autorizava o GDF a regulamentar em 40 horas semanais a rotina de trabalho dos policiais e bombeiros e criava a Gratificação de Serviço Voluntário, para facilitar o acordo com o governo. Quanto à exigência de curso superior para o ingresso nas duas corporações, no entanto, prevaleceu a opinião do relator, que manteve o pré-requisito sobre a forma de emenda.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), um dos parlamentares que mais se envolveu na negociação em torno do Projeto de Lei nº 5.664, estava confiante na votação do projeto. “Aparentemente, as arestas foram aparadas e tudo indica que temos o consenso mínimo para a aprovação do texto”, disse Rollemberg.
Com a perspectiva de votação, o governador José Roberto Arruda (DEM) foi acompanhar de perto o resultado da proposta que tende a melhorar as condições de trabalho de 30 mil PMs. “Falei com Temer (presidente da Câmara) e com Henrique Fontana (líder do governo), que previram a votação, nem que seja de madrugada. A aprovação do plano será uma questão de justiça com a PM”, afirmou o governador José Roberto Arruda (DEM), referindo-se à diferença do plano de cargos e salários da Polícia Civil, que tramitou via medida provisória.
O projeto
Saiba quais são os itens previstos no Plano de Cargos e Salários dos PMs e bombeiros de autoria do governo federal
# Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos;
# Pagamento da GRV a inativos e pensionistas;
# Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
# Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza em decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.
Emendas incluídas
Exigência de curso superior para ingresso na carreira militar;
Reintegração de policiais militares que ficaram inválidos no exercício da profissão. Os PMs serão reincorporados em atividades administrativas mediante a aprovação de uma junta médica;
Autorização para o governo antecipar o pagamento das gratificações por risco de vida — cujas parcelas estão diluídas em seis anos —, desde que haja margem de recursos do Fundo Constitucional.
Fonte: Correio Braziliense