Em nova reviravolta, o reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal levará mais tempo para se concretizar. O presidente da República, Jair Bolsonaro, recuou ontem e afirmou que o aumento de 8% para policiais civis e militares, além dos bombeiros, não será mais concedido por meio de medida provisória (MP), como anunciaram o chefe do Palácio do Planalto e o governador Ibaneis Rocha (MDB) no início desta semana, em 24 de dezembro. Um projeto de lei com a proposta será encaminhado em fevereiro para o Congresso Nacional. Dessa forma, reajuste poderá ser retroativo.
Ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, nesta sexta-feira (27/12), Bolsonaro explicou que voltou atrás porque conceder a recomposição salarial por meio da MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pretendia fazer a MP, mas poderia ser responsabilizado pela LRF. Podíamos resolver grande parte do problema, mas teria de dar 1,5%. Disseram que seria um acinte, mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem”, disse o presidente.
O aviso de que a MP poderia violar a LRF veio da equipe econômica do governo, que reagiu após a assinatura do texto articulado pela Presidência e pelo GDF. Na análise dos técnicos, como não havia previsão orçamentária, Bolsonaro cometeria pedalada ao dar o aumento. Esse tipo de manobra foi responsável pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Resolvemos não dar o 1,5% e faremos o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) no retorno do Congresso em fevereiro. O projeto entra agora, e acredito que o Congresso aprove”, explicou o presidente.
Um dos aliados mais próximos de Bolsonaro e um dos que articularam o aumento, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou ao Correio que o reajuste, no projeto de lei, será retroativo a janeiro de 2020. “Está acertado que o PLN segue na primeira semana e será aprovado contando a partir de janeiro”, adiantou o ex-parlamentar. “Foi a única maneira encontrada a partir das recomendações do Ministério da Economia. Sem isso, ele praticaria as tais pedaladas”, complementou Fraga.
Segundo o ex-parlamentar, o aumento será mantido em 8%. “Mas, depois da aprovação da PEC que transfere a gestão do Fundo Constitucional do DF, o governador poderá conceder um reajuste maior, caso tenha dinheiro disponível”, explicou. O projeto de lei, segundo Alberto Fraga, deve ser relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).
Frustração
Segundo o governador Ibaneis Rocha, o recuo de Bolsonaro quebra uma expectativa, mas não põe fim ao processo de aumento. “Não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da segurança pública”, ressaltou. “Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que ela prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança da nossa capital”, argumentou o chefe do Executivo local. O emedebista também ressaltou o “o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital”.
Outro parlamentar que participou da articulação pelo aumento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que a decisão de Bolsonaro trouxe frustração, mas é justificável. Segundo ele, faltou ao GDF uma postura mais proativa para antecipar o problema. Segundo Izalci, a tramitação do PLN deve encerrar-se, no mínimo, em abril. “O PLN precisa passar pela comissão mista de orçamento, que é sempre renovada. Então, será necessário aguardar a formação dela, as primeiras reuniões e a aprovação para só depois debater o assunto no Congresso”, detalhou. “É muito ruim. Houve a primeira frustração com o percentual de aumento, que deveria ser maior e, agora, veio mais essa.”
Decepção e confiança
Representantes dos servidores da segurança pública local se decepcionaram com o recuo do presidente da República, Jair Bolsonaro. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo) do Distrito Federal marcaram assembleia para segunda-feira. Rodrigo Franco, presidente do Sinpol, afirma que o desapontamento é maior, porque, para o reajuste da Polícia Civil, ao contrário de bombeiros e militares, havia dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A nossa categoria apostou no diálogo, e acreditamos que haveria a mudança no panorama. Inclusive, nós fomos atrás dessa recomposição. Mas, como houve a decisão de o reajuste ser conjunto, acabamos prejudicados”, argumentou. “As cartas estão na mesa e nenhuma possibilidade está descartada, seja a paralisação, seja até mesmo uma greve”, acrescentou.
Na avaliação do coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e coordenador do Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, Mauro Manoel Brambilla, o retrocesso na negociação torna todo o processo cansativo. “O assunto da recomposição remuneratória vem sendo tratado desde 2018 e é promessa de campanha do atual governo. Não justifica a falta de previsão legal e orçamentária”, analisou Brambilla.
Luta
Apesar do cenário, o presidente da Associação dos Oficiais da PMDF (Asof), tenente-coronel Eduardo Naime, não vê a recomposição salarial por meio de projeto de lei como um problema. “Há uma quebra de expectativa, pois contávamos com o aumento, não tem como negar, mas manteremos a confiança na palavra do presidente, pois acreditamos ser um entrave fiscal. Vamos aguardar a chegada de fevereiro e as ações de Bolsonaro, pois ele se mostra muito favorável à luta pelos militares”, destacou.
Informações do Jornal Correio Brasiliense