Foi publicado nesta segunda-feira (14/1) o decreto que regulamenta a gratificação de serviço voluntário para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A norma aumenta o valor da gratificação de R$ 300 para R$ 400.
A medida foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) durante o lançamento do programa SOS Segurança, na última sexta-feira (11). O chefe do Palácio do Buriti havia prometido investir R$ 300 milhões nas forças de segurança e aumentar a gratificação.
Ainda de acordo com o emedebista, será encaminhado à Câmara Legislativa um projeto para criar o trabalho voluntário na Polícia Civil com gratificação de R$ 400. Se aprovado, Ibaneis conseguirá abrir todas as delegacias pelo período de 24 horas, em até 30 dias.
Segundo a publicação, devem receber a gratificação voluntária os militares da ativa que prestarem serviço no dia da folga, com carga horária de 8h, inclusive com jornada fracionada, “não podendo ser inferior a quatro e superior a 12 horas de trabalho”. O pagamento da bonificação será feito junto com a remuneração do próximo mês em que ocorrer o serviço.
Confira a publicação no Diário Oficial:
