O Governo do Distrito Federal (GDF) recolheu, em 2019, 41 armas de profissionais da Segurança Pública acusados de violência doméstica. A medida já vinha sendo adotada desde janeiro, mas foi oficializada em 23 de maio deste ano, após o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinar um decretodeterminando que policiais, bombeiros e agentes do sistema penitenciário suspeitos de agredirem mulheres percam o direito de portar revólveres, pistolas, entre outros.
Neste ano, foram registrados 77 delitos dessa natureza cometidos por membros do quadro das forças de segurança da capital do país. A partir da notificação das corporações, o prazo para entrega dos equipamentos é de 48 horas.
Publicada nessa segunda-feira (29/07/2019) no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 86 regulamentou o procedimento previsto no Decreto nº 39.851. Segundo seus idealizadores, o objetivo é fazer valer a Lei Maria da Penha.
“Todos os agentes de Segurança Pública que estão, atualmente, indiciados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha, terão as armas recolhidas”, avisou o titular da pasta, Anderson Torres. O ato, sublinha Torres, indica que a autoridade policial, no caso, o delegado, reconhece que há provas materiais do crime.
Informações do Portal Metrópoles