Os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal temem perda salarial caso o Projeto de Lei nº 1.645, o qual prevê mudança no sistema de proteção social, a Previdência dos militares, seja aprovado no Congresso Nacional. O ponto de discórdia é que a compensação pelas regras mais duras para as corporações estaduais já existe na capital da República.
Atualmente, integrantes das duas instituições da capital do país têm direito, ao passar para a inatividade, à integralidade – o último salário que receberam – e à paridade, que é a garantia de ganhar os mesmos reajustes dados àqueles que estão na ativa. Os benefícios são previstos em normas federais.
Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a partir de 2021, os policiais e bombeiros de outras unidades da Corporação terão paridade e integralidade, o que não faz nenhuma diferença para quem integra os quadros da PMDF e do CBMDF, uma vez que esses dois benefícios já estão incorporados.
O texto enviado pelo governo federal concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de especializações. Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do que 12%.
Por outro lado, os integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) só acumulariam prejuízo de acordo com a avaliação de representantes das duas categorias. Um coronel do DF — último posto da hierarquia — que recebe R$ 18 mil, teria redução de até R$ 1,1 mil no contracheque, caso as regras previstas passem pelo crivo dos parlamentares. A estimativa é do presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof), tenente-coronel Eduardo Naime.
Alternativas
Segundo o representante da entidade, três alternativas serão apresentadas ao Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do DF e à bancada do Distrito Federal no Congresso a fim de mobilizar os parlamentares para tentar reverter a situação.
A primeira sugestão é aplicar 70% da tabela de reajuste salarial proposta para as Forças Armadas. Na prática, um soldado teria 37% de aumento, percentual mais alto do que seria reduzido entre as patentes até chegar a 34%, no caso de coronel.
Outra saída é excluir os brasilienses do PL nº 1.645 e alterar as regras previdenciárias em uma norma específica que leve em conta as particularidades das corporações do DF. A terceira e última proposta é inserir a gratificação chamada de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para minorar o impacto.
A PM e os bombeiros não estão se eximindo de participar do projeto de Previdência. Mas não podemos ser os únicos a ter perda salarial
TENENTE-CORONEL EDUARDO NAIME, PRESIDENTE DA ASOF
Emenda ficou de fora
Uma emenda da deputada federal Celina Leão (Progressistas-DF) aplicaria a tabela dos soldos – vencimentos dos militares – das Forças Armadas aos policiais e bombeiros locais. Com a leitura do relatório na comissão especial na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (02/10/2019), contudo, a proposta da parlamentar ficou de fora.
Apesar do revés, Celina mostrou-se otimista em vídeo divulgado nas redes sociais. “Fizemos uma intervenção, falamos desse erro material que está no projeto. Acredito que terá sensibilidade de reverter”, disse.
Resolução
Presidente da Associação dos Oficiais do CBMDF (Assofbm), coronel Eugênio Cesar Nogueira afirmou que eventual resolução nacional solucionaria o impasse referente ao reajuste salarial. “Queremos a emenda para compensar as perdas. Resolveria nosso problema. Resolveria, inclusive, o problema do governador, porque não precisaria mexer mais com aumento e se preocuparia só com a Polícia Civil”, destacou.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AME), coronel Wellington Corsino, disse que a economia com as mudanças sobressai o impacto financeiro. “Com a implementação do PL nº 1.645, o DF vai ter economia no Fundo Constitucional na ordem de R$ 6 bilhões até 2030 só na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Nós vamos aumentar o tempo de contribuição e os pensionistas que não pagavam nada, vão contribuir com 10,5%”, citou. Ele se refere à extensão da contribuição previdenciária para as viúvas que recebem pensão militar.
Informações do Portal Metrópoles