O Projeto de Gestão Compartilhada começa a tomar forma no Distrito Federal. Agora, as escolas que fazem parte dele terão uma série de documentos disponíveis que institucionalizam a parceria entre professores e militares e passam a funcionar como um guia para a atuação dos gestores no projeto. Aqui na página do Projeto de Gestão Compartilhada, você fica por dentro de todas as novidades sobre o assunto e pode conferir cada uma das normas detalhadamente.
A Portaria Conjunta nº 11, de 23 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do DF de 30 de outubro de 2019 aprovou os seguintes documentos:
⇒ Manual do aluno
⇒ Regimento Escolar dos CCMDF
⇒ Regulamento Disciplinar
⇒ Regulamento básico de uniformes
⇒ Plano Operacional
Todas as normas foram criadas por um Grupo de Trabalho formado pela Secretaria de Educação e de Segurança Pública e finalizado em abril deste ano e revisadas, em outubro de 2019, pelas duas pastas, que abrandaram algumas regras.
Já a Portaria nº 09 de 12 de setembro de 2019, também publicada no Diário Oficial do DF de 30 de outubro de 2019, dispõe sobre a implementação do projeto com a criação de um Comitê Gestor, o qual realizará a gestão estratégica dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal (CCMDF).
De caráter permanente, paritário, com quatro integrantes de cada secretaria e rodízio na presidência a cada dois anos, caberá ao comitê definir as diretrizes do programa, monitorá-lo e avaliar os resultados conquistados pelas escolas, que passarão a ser denominadas Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal. O presidente terá voto de minerva. O comitê atuará de forma permanente, ao contrário do último grupo de trabalho instituído e concluído em abril deste ano.
A Portaria Conjunta nº 01, de 31 de janeiro de 2019, instituiu o projeto-piloto no Distrito Federal, sendo a base legal para a implementação do modelo nas quatro escolas escolhidas. Esta foi a primeira portaria publicada sobre o projeto de Gestão Compartilhada.
FIQUE POR DENTRO DO PROJETO
O QUE É?
O projeto de gestão compartilhada consiste em uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. As duas pastas estão realizando ações conjuntas a fim de proporcionar uma educação de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino do DF, além de construir estratégias voltadas ao policiamento comunitário e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar. O objetivo é promover uma cultura de paz e o pleno exercício da cidadania.
Destinado a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio, o projeto começou a ser implementado no início do ano letivo de 2019. A princípio, quatro escolas já receberam o projeto. Posteriormente, a gestão compartilhada poderá ser ampliada para outras unidades escolares.
CONHEÇA AS ESCOLAS QUE FAZEM PARTE DO PROJETO PILOTO:
 | Número de estudantes: 1.700 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EM; ensino especial Diretora: Andreia Martin Endereço: Quadra 5, AE 5, Sobradinho Telefone: 3387-8868 |
 | Número de estudantes: 1.800 Séries/anos atendidos: 4º ao 7º ano do EF; EM, EJA (3º segmento) Diretora: Estela Accioly da Silva Endereço: Setor Central, AE 3, Vila Estrutural Telefone: 3901-3687 |
 | Número de estudantes: 2.500 Séries/anos atendidos: 8º e 9º ano do EF; EM; ensino especial (TI/TGD); EJA interventiva (1º e 2° segmento); EJA (2º e 3º segmento) Diretora: Adriana de Barros Endereço: QNN 13, AE, Ceilândia Oeste Telefone: 3371-7713 |
 | Número de estudantes: 956 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º do EF Diretor: Márcio Jesus Faria Endereço: Quadra 308, Conjunto 12, AE, Recanto das Emas Telefone: 3901-3648 |
 | Número de estudantes: 1.530 Séries/anos atendidos: 6º ao 8º ano do EF; EM; EJA (2º e 3º segmentos) Diretor: José do Amparo Endereço: Mod.1 Rua 1A Nº 16, Estância Mestre D’Armas 4 – Planaltina Telefone: 3901-4425 |
 | Número de estudantes: 961 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF Diretor: Rodrigo Soares Endereço: QR 407/409 – AE 01 – Samambaia Telefone: 3901-7800 |
 | Número de estudantes: 1.120 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EM Diretora: Liesi Beatriz Maciel Endereço: DF-250, km 3, Sítio Rosas Região dos Lagos – Paranoá Telefone: 3901-4304 |
 | Número de estudantes: 658 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º do EF Diretor: Toshiro Celestino Endereço: Eqnl 10/12 Ae – Taguatinga Telefone: 3901-6664 |
 | Número de estudantes: 931 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º do EF Diretor: Ariovaldo Augusto Endereço: Av. Contorno, 07 – Núcleo Bandeirante Telefone: 3901-4345 |
 | Número de estudantes: 900 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EM Diretor: Eduardo Rodrigues dos Reis Endereço: EQ 416/516 – LT A – AE Telefone: 3901-6609 |
 | Número de estudantes: 2.680 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EJa (1º, 2º e 3º segmentos) Diretora: Suzimara de Oliveira Mamed Endereço: QN 07 D – AE 01/02, Riacho Fundo II Telefone: 3901-8041/8042 |
 | Número de estudantes: 580 Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF Diretora: Kênia Fabíola Nunes Soares Endereço: EQ 26/29 – AE Setor Oeste Gama Telefone: 3425-4751 |
O custo estimado para a implementação do projeto piloto de Gestão Compartilhada é de R$ 200 mil por escola, ao ano. A verba ficará a cargo da Secretaria de Segurança. As escolas também mudaram de nome, acrescentando-se “Escola da Polícia Militar”.
Aqui você pode conferir o que é real e o que é fake news – boato ou mentira – sobre as escolas de gestão compartilhada que estão sendo implantadas pelo Governo do Distrito Federal por meio de parceria entre as secretarias de Educação e a de Segurança Pública.
Verdades e mentiras
Escola militar e escola de gestão compartilhada são a mesma coisa.
A gestão das escolas será compartilhada com a Polícia Militar e com a participação do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Educação vai continuar dirigindo as escolas e cuidando de toda a parte pedagógica, enquanto os militares vão se ater à direção dos aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contra turno, como aulas de música, esporte, xadrez e aulas de ética e cidadania.
As escolas no Distrito Federal vão seguir integralmente os modelos já existentes em outros estados.
Embora existam coincidências em alguns aspectos, as secretarias de Educação e de Segurança do DF desenvolveram um modelo próprio para o Distrito Federal, com particularidades que atendem a rede.
O uniforme será cobrado das famílias.
A Secretaria de Educação firmou uma parceria com a Fábrica Social para a produção dos uniformes, que serão doados aos alunos.
Haverá cobrança de taxas.
As famílias poderão se vincular às associações de pais e mestres, como já acontece hoje, sem a obrigatoriedade de fazer contribuições. A escola, apesar da gestão compartilhada, continuará pública e gratuita.
Meninas usarão coque e meninos cabelos curtos.
Como é comum no aspecto disciplinar das escolas que compartilham sua gestão com os militares, os uniformes e as normas de uso do cabelo definem coque para as meninas e cabelo curto para os meninos.
Estudantes do ensino especial serão excluídos dessas escolas.
As escolas são e permanecerão inclusivas e as crianças com deficiência continuarão a receber o tratamento adequado que recebem atualmente.
Metade das vagas é reservada para filhos de militares.
Diferentemente das escolas militares, as escolas de gestão compartilhada não selecionam estudante com base nesses critério
Professores serão obrigados a permanecer nessas escolas.
Os professores que não se identificarem com o projeto poderão solicitar às regionais de ensino o remanejamento para outras escolas, assim como acontece atualmente.
A área pedagógica será influenciada pela gestão militar.
O modelo de gestão compartilhada permite ao professor, ao coordenador pedagógico e ao diretor destinarem integralmente seu tempo e dedicação à gestão pedagógica, sem a preocupação de zelar pela gestão administrativa e disciplinar da escola.
A individualidade dos estudantes será mantida.
O fato de implementar critérios disciplinares, bem como o uso de uniformes e normas mais rígidas, não compromete a individualidade dos estudantes. Esses aspectos, pelo contrário, reforçam a autoestima, minimizam causas de bulliyng e trazem um forte sentimento de pertencimento a um grupo de sucesso.
Estudantes com baixo rendimento ou problemas disciplinares serão expulsos.
A gestão compartilhada proporciona aos professores e coordenadores tempo integral para acompanhamento dos estudantes, além de ajudá-los em seu desenvolvimento. Simultaneamente e em parceria com a gestão pedagógica, os responsáveis são chamados a participar ativamente da evolução dos aspectos disciplinares dos estudantes.
Os responsáveis terão acesso a um aplicativo gratuito para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes.
A implantação do aplicativo começou a ser feita. Até o final de fevereiro, todos os responsáveis que tiverem um celular com internet poderão acompanhar o dia-a-dia dos estudantes na escola. O aplicativo irá informar se os alunos compareceram à escola, horários de entrada e saída, comportamento, elogios e desempenho escolar.
Haverá provas para ingresso na escola de gestão compartilhada.
O projeto piloto das escolas será implementado com os estudantes que já estão matriculados nas escolas. Com o sucesso do projeto, estima-se que a procura por vagas nessas escolas irá se intensificar em 2020. Até lá, um processo de sorteio transparente será definido e divulgado.
Todas as escolas da rede terão o modelo de gestão compartilhada.
O modelo de gestão compartilhada é apenas um dos modelos ofertados pela rede pública de ensino e vai ao encontro dos anseios de boa parcela da comunidade escolar.
A EJA vai acabar nas escolas com gestão compartilhada.