Criada para facilitar e estimular a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa, a comissão de Legislação Participativa (CLP), organizou uma reunião, na manhã desta quinta-feira (03) para tratar do projeto de lei 1645/2019 que altera o Estatuto dos Militares e outras leis do segmento. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), coordenador da Bancada do Distrito Federal, participou do encontro requerido pelos deputados subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Israel Batista (PV-DF).
A reunião teve como foco principal debater a reestruturação do plano de carreira dos bombeiros e policiais militares do DF. Os parlamentares querem que os direitos adquiridos sejam garantidos por meio do projeto de lei. Além disso, os militares estão reivindicando reajuste salarial, o que não ocorre para as duas carreiras desde 2015.
Para o senador Izalci Lucas, os bombeiros e policiais militares não podem deixar de ter o reajuste salarial. O parlamentar disse que há previsão de aumento para policiais civis, porém faltam recursos para conceder aumento para os militares. “Não tem a mínima condição de aceitar que haja aumento para a Polícia Civil, eu acho importante esse aumento para eles, mas não podemos deixar de ao mesmo tempo, na mesma ação, contemplar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”, disse o parlamentar.
No último encontro que teve com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), Izalci revelou que o gestor se comprometeu em buscar uma solução para conceder aumento salarial para os policiais militares e bombeiros. “Eu tive a garantia e o compromisso do governador de que não mediria esforços para conseguir reajustar o salário de bombeiros e policiais militares. A nossa preocupação é para que haja esse equilíbrio e paridade entre as forças de segurança”, apontou o senador.
Izalci Lucas informou que o governo federal quer uma solução definitiva para as duas forças militares. O senador disse que uma comissão especial do Poder Executivo está analisando a lei que criou o Fundo Constitucional do DF.
“Há alguns equívocos na lei. O governo federal está preparando para resolver problemas na execução do Fundo Constitucional que, inclusive, vem sendo questionado no Tribunal de Contas da União. Nós temos que trabalhar para aproveitar melhor o Fundo. A bancada federal está acompanhando e vamos apresentar três propostas ao governador para resolver a questão do reajuste de vocês”, destacou o parlamentar.