Orçamento Participativo e a Democracia no Distrito Federal!

Leia abaixo artigo de Marcos Woortmann, administrador do Lago Norte, em Brasília, sobre a necessidade da reconstrução do Orçamento Participativo no Distrito Federal.

Modernidade, Globalização e democracia

A partir da Modernidade, se destacam dois “corpos” diversos: o Estado e a sociedade civil, sobretudo em Marx e Hegel. Para o último, a sociedade civil é o espaço da luta e do conflito entre particulares, um conflito das necessidades, das carências e dos interesses[i], sendo o Estado a expressão da supressão dessa particularidade das carências e das necessidades através da universalidade da razão e da objetividade da lei. Talvez não seja este o Estado em que vivemos, concordaria Marx, mas certamente um que buscamos como meio de alçar o ser humano a sua dignidade inata, de direito.
Para a filósofa Marilena Chauí, o Estado deve ser pensado fora das categorias marxistas e hegelianas, como “a possibilidade de os direitos se expressarem fora da sociedade civil, se manifestando de forma coletiva e geral num novo ordenamento, que cria e recria o Estado como seu instrumento”. Esta passagem da manifestação do interesse particular ao direito, da sociedade permeada por seus conflitos a um ordenamento maior cria a chamada cidadania ativa, que opera no interior do Estado para transformá-lo, tornando reconhecidos e expressos formalmente as novas concepções de direitos.
Na social democrata tradicional, a cidadania passiva espera os direitos sociais que lhe outorga o Estado; um Estado garantidor, que tutela os cidadãos e os infantiliza ao podar-lhes a cidadania ativa, o que gera ineficiência e apatia. Tal atitude termina por conceder ares de legitimidade, sem ter esta intenção, a sua maior opositora histórica, o neoliberalismo. Este, por sua vez, deturpa a idéia de cidadania ativa, postulando-a apenas no mercado ou na sociedade civil, e não mais no processo decisório interno ao Estado. Cidadão torna-se contribuinte e direito retorna à categoria de interesse ou oportunidade, num mercado político altamente competitivo e excludente de quem não tem condições de fazer-se representar em igualdade de recursos, como expôs Claus Offe, ainda na década de 80.[ii] A idéia de mercado político, marco pós-moderno da junção frankesteiniana entre a política e o mercado, confunde uma série de preceitos organizacionais e administrativos de empresas com contrapartes políticos que não podem ser tomados como análogos – sobretudo a eficiência e a eficácia com o accountability e o progresso- pois anulam a cidadania ativa, os movimentos sociais, e a política em si. A política tem ideais e valores próprios, que precisam ser aprofundados, e não substituídos por uma tecnocracia reducionista.
Este é um dos papéis mais centrais a que o Orçamento Participativo se propõe: ser o espaço por excelência da cidadania ativa dentro do Estado. O ápice da construção pseudo-filosófica de mercado político, a qual o Orçamento Participativo combate, é a idéia da liberdade restrita ao locus do mercado, justamente onde, para os modernos, ela é impossível, pois este é o domínio das necessidades e carências. Não existe liberdade na escolha entre dois subempregos, se a alternativa é a fome, como não existe liberdade entre diversas candidaturas que representam a mesma ideologia, com diferentes tons sutis de aceitação ou dissimulação. Por este processo foi identificada então, erroneamente, a competição com a liberdade, o que necessita ser profunda e radicalmente revisto.[iii]
Novo sujeito
Alain Touraine, em Pensar Outramente (2007) denuncia a opressão às culturas locais, enquanto se advoga por meio da globalização o domínio do status quo, do interesse particular e prazer consumista, com seus vernizes meritórios e ilusória legitimidade. Este profundo retrocesso baseado na homogeneização cultural empurra o indivíduo de volta a comunidade, de onde busca retirar e ressignificar novas identidades.[iv] Touraine, muito sobriamente do alto de seus 90 anos, expõe a natureza deste fenômeno: “Não é em nome da sociedade que devemos julgar o ator (do processo político-social), mas em nome do sujeito que devemos julgar a sociedade”.
Nossa representação de mundo que interioriza sem questionamentos o colonialismo em sua mais ampla representação, impede-nos de avançarmos mais rapidamente, obstrui os bons debates, e a conseqüência deles, a ação. O pessimismo brasileiro quanto à política impede a sociedade e o indivíduo de encontrar suas próprias fraquezas, ao que o Orçamento Participativo contrapõe o estreitamento dos laços, institucional e pessoalmente entre os cidadãos, construindo identidades em bairros dormitórios, em bairros mistos em que classe média alta passa a debater com analfabetos, tradicionalmente em posições subalternas, assim propiciando a construção de um novo sujeito político mais livre, e localmente situado, e mais livre do estigma da classe social.
Orçamento Participativo, o Global e o Local
Como no Brasil, mundo afora experiências democratizantes vêm se consolidando ao longo das últimas décadas. Em Democratizar a Democracia, Boaventura de Souza Santos apresenta o exemplo, na Índia, da Campanha Popular pelo Planejamento Descentralizado levou aproximadamente 2,5 milhões de pessoas a participarem da discussão orçamentária em 1996, levando aos Panchayats (forma tradicional de assembléias) 40% do orçamento de desenvolvimento do estado de Kerala, onde há também audiências públicas nas quais o governo tem que explicar seus gastos e defender-se de questionamentos incisivos por parte da população e jornalistas. Nos dois processos democratizantes, que levaram a uma grande abertura de contas e de informação, os movimentos sociais apoiados por partidos políticos – que abriram mão de parte do poder decisório – elaboraram regras de participação[v] que incentivaram a mobilização dos menos favorecidos.
No Brasil, o processo de democratização e participação popular que levou ao Orçamento Participativo iniciou-se com o Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, COREDE-Sul, constituído em 1991, durante o governo de Alceu Collares. Logo após o Congresso Nacional promulgar a Constituição com o viés cidadão, nascia a primeira experiência de democracia semidireta que abriu caminho naquele estado à participação popular na discussão do orçamento.  Atualmente, a experiência do Orçamento Participativo nascida do Rio Grande do Sul já se espalha por dezenas de cidades, entre capitais e pequenos municípios, sendo internacionalmente conhecida como instrumento democratizante de vanguarda.
Em pesquisa[vi] coordenada pela pesquisadora Nair Bicalho, da Universidade de Brasília, em 1994, no Distrito Federal o Orçamento Participativo foi apontado pela população participante como instrumento decisivo na formação da cidadania. Destacam-se entre as respostas dos entrevistados alguns pontos, tais quais: 1) a atitude do cidadão de não mais apenas esperar, mas propor, cobrar, e mesmo apoiar o governo; 2) saber organizar as prioridades locais em face das possibilidades orçamentárias; 3) a geração de vínculos e identidade local entre as pessoas direta ou indiretamente envolvidas no processo, e, por fim, 4) o lamento generalizado de que a experiência deveria ter sido prolongada, tendo sido esta interrompida no governo seguinte.
Quando um delegado popular traz à tona em suas idéias as diferentes formas de participação democrática (cobrança, proposição, enfrentamento e apoio a um governo), isto em si demonstra já uma sofisticação de sua percepção do Estado e governo não mais como algo externo a sua capacidade de ação, mas algo que pode existir e se manifestar também em função de sua participação. Está presente nesse amadurecimento político o que Carole Pateman defende em Sobre Democracia Participativa [vii]: a construção da participação enquanto função de uma pedagogia política, que desenvolve na pessoa atributos psicológicos resultantes do processo participatório em si, que também a redefinem – tanto a pessoa quanto o processo participativo em si – criando um círculo virtuoso. Um paralelo imediato é o da ética da responsabilidade weberiana, vinculada à conjuntura e a busca do avanço possível, caso do Orçamento Participativo.
Orçamento Participativo e o Distrito Federal
Quando entrevistado, um dos delegados da experiência de 1994 expressou-se de maneira única, sobre se o Orçamento Participativo produzia uma nova percepção de cidadania: “sem dúvida, pois todos engolimos o cururu vivo, o bicho tá esperneando, enganchado na goela aqui e tá difícil de engolir. E nós estamos tendo que engolir! Acabou a época de que nós íamos para as reuniões do governo dizer as reivindicações…”.
Este sujeito político em reconstrução, 17 anos após a interrupção do processo instaurado no governo Cristovam Buarque no Distrito Federal, é a maior conquista a ser retomada pelo atual governo. Inúmeros participantes da primeira edição do Orçamento Participativo, alguns do alto de seus 80 anos, compartilham nas reuniões de conselheiros e delegados o que foi sua experiência, seus méritos e pontos a serem aperfeiçoados. Dialogam com as novas gerações e seus novos instrumentais tecnológicos, que muito devem agregar no processo democrático em retomada. Nas reuniões, juízes, empresários, trabalhadores rurais e empregadas domésticas articulam-se em pé de igualdade num processo de cidadania que vai além de seus interesses particulares, muitas vezes em prol de terceiros de outras cidades que podem ter atendidas suas necessidades onde estes delegados residem e participam.
Sob a coordenação de Agnelo Queiroz, o Governo do Distrito Federal, vem envidando esforços para a retomada do Orçamento Participativo, com as dificuldades inerentes à complexidade do processo. Embora o desafio de consolidação deste instrumento junto a todos os setores de uma ampla base de governo seja grande, maior é o desafio da inovação, imprescindível, haja vista as novas identidades e redes sociais muitas vezes não serem vinculadas geograficamente, mas sim por fatores múltiplos que escapam a uma abordagem regional de suas necessidades. Este enorme contingente de pessoas, com suas visões próprias de política e cidadania, pode agregar a massa crítica necessária à renovação democrática a tanto ansiada pelos setores progressistas da sociedade, enfim superando a década neoliberal também na esfera política, com seu distorcido ideal de mercado político.
Para tanto, cabe ao Executivo abrir as portas do governo e fazer a chamada pública de pensar um novo Orçamento Participativo à luz das experiências mundiais e em conformidade com as novas identidades e os instrumentos virtuais de participação, e ao Legislativo transformar o processo em lei, de modo que toda essa construção não se perca quando da inevitável e necessária alternância de poder. À sociedade, caberá grande parte das decisões, e a responsabilidade de nunca estar satisfeita.