O Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (CPTRAN), que inclui o Batalhão de Policiamento de trânsito (BPTran) e o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), responsáveis por fiscalizações nas vias urbanas e rodovias de todo o Distrito Federal, intensificaram à fiscalização por uso indevido de vagas para idosos e pessoas com Deficiência em 2022.
Somente no primeiro semestre deste ano, o CPTRAN fez 343 autuações por uso ilegal de vagas para pessoas com deficiência e 547 por infração à reserva destinada a pessoas idosas, informou o comandante da Unidade, coronel Adriano André dos Santos Henriques, “Nós intensificamos a fiscalização no mês de maio de 2022 em razão de constatarmos o desrespeito no uso dessas vagas. Temos que garantir aos idosos e às pessoas com necessidades especiais o direito que lhes foi assegurado por Lei.” Completou.
No mesmo período do ano de 2021 foram aplicadas 313 multas por estacionamento ilegal em vagas reservadas a pessoa com deficiência e 521 multas por infrações geradas por desrespeito às vagas reservadas para pessoas idosas.
E nos últimos dois meses, a PMDF flagrou 294 motoristas estacionados de forma irregular (sem a credencial) em vagas destinadas a idosos, tendo um aumento de 59,78% nos casos, se comparado ao mesmo período do ano passado (abril e maio/2021). Já os motoristas flagrados por estacionarem em vagas destinadas a PNE houve um aumento de 49,56%, sendo 172 notificações.
A infração está prevista no artigo 181, XX do Código de Trânsito. É uma Infração gravíssima e o veículo pode ser guinchado. A multa para quem desobedece a lei é de R$ 293,47.
Para utilizar as vagas reservadas aos idosos, é obrigatório ter idade igual ou superior a 60 anos e solicitar a credencial nos postos de atendimento do Detran/DF. A credencial deve ser mantida sobre o painel do carro.
Para pessoas com deficiência é necessário anexar as cópias do laudo da Junta Médica Especial do Detran e da Carteira Nacional de Habilitação, submetendo-se à avaliação médica para comprovar a dificuldade de locomoção. A credencial também deve ser exibida sobre o painel do veículo ou em local visível para fiscalização.
O uso ilegal das vagas pode ser comunicado à Polícia Militar do Distrito Federal pelo telefone 190.
