ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
A Polícia Militar do Maranhão, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação do Processo Administrativo nº 061.291/2022-PMMA na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2022 – CSL/PMMA, do tipo menor preço, pelo critério de julgamento por item, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em fornecimento de material de consumo (ração canina) para uso no Pelotão Especial de Cães do Batalhão de Polícia de Choque da PMMA, em sessão pública eletrônica a partir das 08:30 horas (horário de Brasília-DF) do dia 09/06/2022, através do sistema COMPRASNET, acessível no Portal de Compras do Governo Federal, disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br/, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Decreto Estadual nº 28.906/2013, alterado pelo Decreto Estadual 29.920/2014, aplicando-se os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e pela Lei Estadual nº 10.403/2015 e, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) https://www.gov.br/compras/pt-br/, e na página oficial da Polícia Militar do Estado do Maranhão no site https://pm.ssp.ma.gov.br. São Luís, 27 de maio de 2022.
Maj QOPM Douglas Sousa Corrêa
Pregoeiro Oficial da PMMA
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EDITAL_RAÇÃO_CANINA | 27 de maio de 2022 08:24 | 546 KB |
