A PMMA formou na manhã de sexta-feira (3), no auditório do Ministério Público, em Imperatriz (MA), mais uma turma do curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
No total 59 policiais militares que trabalham na circunscrição na região Tocantina participaram da capacitação que teve carga horária de 60 horas/aula.
No mês de novembro do ano passado, o TJMA e a SSP assinaram o Termo de Cooperação para o protocolo eletrônico de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Participaram do curso policiais militares do 3º BPM, 14º BPM, 2º BMT, 2º EPmont, 12º BPM, 26º bpm).
A solenidade foi presidida pelo governador do Estado, Carlos Brandão e contou com presença do Comandante-geral da PMMA, coronel Emerson Bezerra; da Diretora do Fórum de Imperatriz, Dayna Leão Tajra Reis Teixeira; do Defensor Público Geral da DPE/MA, Gabriel Furtado; além de autoridades civis, militares e políticas.
Para o Comandante-geral da PM, o curso marca um grande avanço a segurança pública, pois representa uma resposta rápida e eficiente no atendimento das ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo.
“É um importante investimento que proporciona resultados significativos para os órgãos de segurança e, principalmente, para a sociedade. Agora teremos celeridade na condução das ocorrências”, disse o comandante.
Sobre o curso de TCO
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) constitui-se em um procedimento de natureza administrativa, de forma simplificada, com previsão legal, que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo. Ou seja, nos crimes cuja pena privativa de liberdade não é superior a dois anos e as contravenções penais. Assim, apresenta-se como recurso de extrema importância para a atividade policial, uma vez que permite maior celeridade nos atendimentos dessas ocorrências, permitindo a liberação dos envolvidos com maior brevidade e agilizando o retorno das viaturas ao policiamento ostensivo/preventivo ordinário.
