Em 04 de agosto de 2020, foi realizado atendimento à Decisão Judicial, expedida pelo excelentíssimo Juiz de Direto da Comarca de Cananéia, na qual determina que a Prefeitura Municipal realize a retirada do lixo, objetos e animais que estejam fora e no interior da casa de um determinado senhor, o que fora feito juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal.
No local foram localizados, pelos policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Ambiental, 11 (onze) gatos, confinados dentro de um cômodo pequeno, sem iluminação e com fezes espalhadas, os animais encontravam-se extremamente estressados, em evidentes condições de maus tratos, 06 (seis) cachorros em condições regulares, 01 em situação de maus tratos e 01 (um) em óbito, aparentando inanição, com ferimentos pelo corpo em local totalmente insalubre, sem higiene, alimentação ou água.
O responsável pelos animais foi autuado, por infringência ao Artigo 29 da Resolução SMA 048/14, com multa simples valorada em 42.000,00. Os animais foram apreendidos e destinados a ONG GAARI do município de Iguape, onde permanecerão sob os cuidados veterinários.
A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia local por infringência ao artigo 32 da lei 9.605/98.
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COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP
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