A partir de hoje, policiais militares e bombeiros militares do DF somente poderão acumular para fins de aposentadoria, no máximo, 5 anos de serviço em função civil. No total 22 Estados prorrogaram os efeitos da nova previdência para os militares, o DF não.
De acordo com o Palácio do Buriti, o adiamento poderia levar 813 militares para a reserva imediatamente. E, se tanta gente saísse da ativa de uma vez, as forças sofreriam ainda mais com déficit de pessoal.
Para os Policiais militares e Bombeiros do DF que já estão na ativa aposentar será necessário: ter no máximo 5 anos em função civil, acrescidos do tempo de serviço atual + pedágio de 17%. Para quem entrar após a nova regra serão 35 anos de serviço, podendo ser 30 anos de serviço militar + no máximo 5 anos de função civil.
Já a Polícia Militar do DF informou que o assunto foi discutido exaustivamente em âmbito local e nacional.
“O valor estimado em 10 anos supera a ordem R$ 840 milhões, causando um impacto considerável nas contas públicas. Por responsabilidade institucional, foi seguida a orientação dos técnicos da Economia em não prejudicar as demais áreas importantes no DF”, disse a corporação em nota.
Além do DF, não adiaram os efeitos da reforma Maranhão, Sergipe, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. O levantamento é da Federação Nacional e Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Principais mudanças com a nova previdência:
1) PARA QUEM ENTRA: aumento do tempo de serviço para 35 anos sendo 30 anos de serviço militar;
2) PARA QUEM ESTÁ: regra de transição de 17% do que falta para completar os 30 anos, sendo 25 anos de natureza militar com aumento de 4 meses por ano;
3) aumento da alíquota de pensão militar para 9,5% em jan. de 2020 e 10,5% em jan. de 2021, sem contrapartida de aumento salarial.
Da redação do Policiamento Inteligente