O projeto de lei que prevê reajuste salarial para policiais civis e militares e bombeiros do DF começou a tramitar, nessa terça-feira (04/02/2020), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O PL do Congresso Nacional nº 01/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir previsão de recomposição salarial às carreiras mantidas pelo Fundo Constitucional.
O Documento que acompanha o PL e é assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys e cita que o impacto será de R$ 505 milhões.Serão R$ 140,68 milhões referentes ao aumento de 8% para policiais civis e outros R$ 364,29 milhões que dizem respeito ao mesmo valor bruto dado aos policiais civis que será repassado aos policiais militares e bombeiros do DF e deve ser aplicado na Vantagem Pecuniária Especial (VPE).
A expectativa é de que a elevação do benefício dos militares resulte em salário líquido igual ao dos policiais civis. O PL abriria caminho legal para conceder o reajuste. Mas representantes das categorias e técnicos avaliam que, após a aprovação do projeto, seria necessária outra medida para a efetivação do aumento.
Próximos passos
A proposta já conta com calendário. A estimativa é de que as emendas sejam apresentadas de 8 a 17 de fevereiro. A aprovação do relatório e o encaminhamento da matéria à Mesa do Congresso Nacional devem ocorrer entre 23 de fevereiro e 8 de março.
Também será aberto prazo para recebimento de emendas ao projeto, que aguarda designação do relator. O relatório e as sugestões precisam de maioria simples para aprovação no colegiado.
Caso receba aval dos parlamentares, o parecer da comissão é enviado ao Congresso, que deve apreciar o PL em sessão conjunta. Nesse caso, também é preciso de votação favorável da maioria simples.
Da redação do Policiamento Inteligente com informações do Portal Metrópoles.