A segunda etapa do recadastramento dos servidores ativos do Governo do Distrito Federal (GDF) estará disponível a partir desta terça-feira (15/10/2019). Nesta fase, será a vez de os servidores lotados nos órgãos da administração direta, fundações públicas e autarquias atualizarem seus dados no Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad) até o dia 14 de dezembro. Durante as quatro etapas do processo, são esperados que mais de 110 mil servidores ativos acessem o sistema e preencham suas informações atuais.
Na primeira fase do recadastramento, que teve início em 26 de agosto e termina nesta segunda-feira (14/10/2019), 4.762 servidores de empresas públicas do Distrito Federal atualizaram suas informações no sistema. Após a etapa dos órgãos da administração direta, será a vez de os servidores ativos das secretarias de Saúde e Educação fazerem o recadastramento.
Comissionados
O recadastramento é obrigatório para servidores ativos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, e para os empregados públicos de empresas dependentes do Tesouro do Distrito Federal, inclusive os servidores ativos sem vínculo (comissionados), os que estão cedidos, afastados ou licenciados, e, também, os temporários. Aqueles que não realizarem a atualização dos dados estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar.
O detalhamento do recadastramento de 2019 foi regulamentado na Portaria nº 256/ 2019, publicada no Diário Oficial do DF no dia 6 de agosto. A atualização das informações dos servidores ativos do Governo do DF está prevista no Decreto nº 39.276/2018, que foi alterado recentemente pelo Decreto nº 39.982/2019.
Para mais informações acesse: http://www.sefp.df.gov.br/recadastramento-duvidas-frequentes/ ou consulte o Manual do Usuário.
Os órgãos públicos que devem realizar o recadastramento na segunda etapa são:
Administração Direta
Policiais civis, policiais militares, bombeiros militares que ocupam cargos em comissão e/ou recebem valores do Tesouro Distrital
Fundações Públicas
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) e Fundação Jardim Zoológico de Brasília
Autarquias
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito (Detran), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Brasília Ambiental, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-DF), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa-DF), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas) e ativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
Terceira etapa:
Secretaria de Saúde
Inclusive os residentes, servidores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e Fundação Hemocentro
Quarta etapa:
Secretaria de Educação
Inclusive temporários e servidores da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab).
Aposentados e pensionistas
Desde janeiro, aposentados e pensionistas do GDF também fazem, na data de aniversário, recadastramento de dados e a prova de vida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF). Ao longo de 2019, 61.483 pessoas deverão atualizar as informações.
A ideia é reduzir a folha de pagamento em pelo menos R$ 60 milhões (dados de setembro de 2018), em razão da correção de irregularidades como duplicidade de pagamento a servidores, contracheques acima do teto salarial e depósitos feitos em contas de funcionários que já morreram.
No caso dos inativos, é preciso comparecer às agências do Banco de Brasília (BRB) cadastradas e fazer uma justificativa no prazo de 90 dias. Do contrário, o benefício será suspenso. Após seis meses, o pagamento dos proventos e pensões será cancelado.
Depois de inaugurar o programa de recadastramento e conseguir identificar, até junho deste ano, 1.846 benefícios pagos a cidadãos que não comprovaram estar vivos, o órgão vai instituir mais dois planos de recuperação.
O primeiro consiste em reavaliar as inatividades por invalidez. O segundo, em identificar “fantasmas”, ou seja, pessoas que sacaram benefícios de parentes mortos. Os fraudadores poderão responder criminalmente e terão de ressarcir os cofres públicos.
Além da investigação criminal, o Iprev-DF vai revisar aposentadorias por invalidez. O foco inicial será voltado à análise de 1.357 casos. Todas as pessoas nessa lista serão convocadas para que seja verificado se ainda apresentam a mesma enfermidade que as levaram à inatividade antes do tempo. O Iprev solicitou à Secretaria de Economia que disponibilize 15 servidores para fazer o pente-fino.
O início das análises está previsto para este mês. Os primeiros processos já passam por verificação da presidência do instituto. Se forem identificados problemas, os servidores passarão pelo crivo de peritos, em parceria com a Secretaria de Economia. “Vamos convocar esse público para ver se eles ainda estão com a enfermidade que ensejou a aposentadoria. Posteriormente, vamos chamar outras 4.843 pessoas da Saúde e da Educação, o que vai totalizar 6,2 mil avaliações”, explicou o presidente do Iprev-DF, Ney Ferraz Júnior.
Informações do Portal Metrópoles