A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF recebeu, por unanimidade, denúncia contra diretores e representantes comerciais da Forja Taurus, fabricante de armas, por crimes contra as relações de consumo. Cinco pessoas foram denunciadas pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) depois que uma investigação apontou que a Polícia Civil do DF foi induzida a erro a comprar armas de fogo defeituosas para seus integrantes que expuseram suas vidas em serviço.
Os diretores da empresa teriam vendido pistolas calibre .40 impróprias para consumo, o que ficou evidenciado em acidentes ocorridos com policiais civis. Os desembargadores analisaram recurso do MPDFT contra decisão do juiz Newton Araújo, da 7ª Vara Criminal, que havia rejeitado o recebimento da denúncia, com base no artigo 395 do Código de Processo Penal, sob o fundamento de que não há justa causa para processar os representantes da Taurus. Agora, a ação penal começará a tramitar e os réus terão possibilidade de apresentar defesa, assim como a acusação poderá defender as provas anexadas no processo.
Disparos acidentais
A investigação do NCAP apresenta nove laudos periciais que apontam diversos tipos de defeitos no lote de armas adquirido pela Polícia Civil do DF, que levaram a disparos acidentais. Há ainda 18 ocorrências, sendo 13 no DF que registram incidentes em casos de queda no chão. Além da ação penal, os promotores do NCAP ajuizaram também uma ação civil pública para cobrar os prejuízos aos cofres públicos. Todas as armas defeituosas foram substituídas.
Informações do Jornal Correio Braziliense