A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de sua Coordenação-Geral de Articulação Legislativa (CALEG), acompanhou, nesta terça-feira (9), a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisou a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC nº 18/2025).
Entre outros aspectos, a PEC trata da ampliação das competências da PRF para atuação em hidrovias e ferrovias, vistos pela instituição como cruciais para o combate à criminalidade.
Conforme tratativas anteriores, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE), reafirmou, durante a sessão, seu posicionamento favorável à manutenção do nome da instituição, alinhando-se a entendimentos previamente discutidos em reunião com o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira.
A sessão terminou no início da tarde, com pedido de vistas por parte dos deputados, e deve ser retomada na semana que vem. Caso aprovada na CCJ, a PEC seguirá sua tramitação no Congresso Nacional, com a análise do texto final.
Segundo Dovercino Neto, coordenador-geral da CALEG, a PRF seguirá acompanhando de perto o andamento legislativo, trabalhando para que os interesses institucionais sejam preservados ao longo da tramitação.
FONTE: Polícia Rodoviária Federal
