Tag: #abusdeautoridade
Lei do abuso de autoridade entra em vigor hoje sob críticas
Promulgada em setembro do ano passado, após ser foco de tensão entre o Poder Executivo e o Congresso, a Lei 13.869, do abuso de autoridade, entrou em vigor nesta sexta-feira (3/1) e provoca mudanças...
- PUBLICIDADE -
últimas Notícias
- PUBLICIDADE -
- PUBLICIDADE -