Tag: #anticrime
Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros
Publicado nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM)...
Câmara aprova pacote anticrime. Texto garante defesa jurídica para policial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas...
Veja os principais pontos do pacote anticrime que vai ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (04/12/2019), por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei que reúne parte das medidas previstas no pacote anticrime apresentado...
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