Tag: #autoridade
Lei do abuso de autoridade entra em vigor hoje sob críticas
Promulgada em setembro do ano passado, após ser foco de tensão entre o Poder Executivo e o Congresso, a Lei 13.869, do abuso de autoridade, entrou em vigor nesta sexta-feira (3/1) e provoca mudanças...
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta 6ª. Entenda
Ela causou reações apaixonadas e várias ações contrárias na Justiça, mas não adiantou: entra em vigor hoje (03/01/2020) a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê punições mais rígidas a agentes da lei que extrapolarem...
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