Tag: CLDF
Lei garante a ambos os pais acompanhar os filhos durante consultas médicas
Está em vigor a Lei 7411/2024, que garante o acesso e a permanência de ambos os pais ou...
Lei distrital busca assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todo o DF
A lei determina que o Poder Executivo realize diagnóstico que contemple o protagonismo e a participação da população idosa Já entrou em vigor a lei...
“Água da casa”: casas noturnas devem fornecer água de graça a frequentadores
Com a lei, boates, danceterias, casas noturnas e assemelhados não podem deixar de disponibilizar águas gratuitamente No Distrito Federal, o fornecimento gratuito de água potável...
Nova lei proíbe veiculação de cenas de violência em casos de atentado contra crianças e adolescentes
A lei, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, foi publicada nesta quarta-feira (17) Está em vigor a Lei 7402/2024, que proíbe a veiculação,...
DF reforça combate ao tráfico de animais silvestres
Tucano, onça-pintada, arara-azul e jabuti-piranga: esses são alguns exemplos de animais silvestres da fauna brasileira. Capturados na natureza, são presos e vendidos, alimentando o terceiro maior comércio ilegal do mundo – atrás...
Lei que regulamenta a pesca no Lago Paranoá entra em vigor
A depender da modalidade de pesca, a utilização de determinados apetrechos, como linha de mão, caniço simples e carretilha, está autorizada, Entrou em vigor,...
Sancionada lei que institui campanha sobre cinomose canina
A norma, de autoria do deputado Robério Negreiros, visa promover ações educativas para informar a população sobre a transmissão, sintomas,...
Giro Distrital destaca novas leis publicadas já em 2024
A Lei nº 7.390/2024 reconheceu a prática esportiva eletrônica, denominada e-sports, como modalidade esportiva A mais recente edição do programa jornalístico Giro Distrital, transmitido pela TV Câmara...
Lei distrital determina prazo de validade de forma clara em produtos
Segundo a nova Lei, enquanto a Anvisa não disciplinar a publicidade do prazo de validade, este deve ser informado preferencialmente...
Criança migrante ou refugiada terá matrícula imediata no DF
Crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade entre seis meses e seis anos, terão matrícula imediata na rede pública de educação básica do Distrito Federal, conforme determina a Lei...
Nova Lei atualiza regras para descarte e aproveitamento energético de resíduos sólidos
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (11), a Lei distrital 7.397/2024, que determina a destinação ambientalmente adequada de resíduos orgânicos, por meio de compostagem ou de outro tipo de tratamento biológico...
Escritores do DF ganham lei de incentivo à produção literária
Entrou em vigor, nesta quarta-feira (10), a lei nº 7.393/2024, que cria o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à difusão de suas obras literárias. A...
Leitor de código de barras no comércio contará com dispositivo de áudio
Equipamentos de leitura óptica de código de barras para consulta de preço de produtos, instalados no comércio, terão...
DF terá Semana de Conscientização sobre a Liberdade de Imprensa
O autor da Lei, deputado Chico Vigilante, diz que é por meio da imprensa livre e independente que se pode garantir a pluralidade de vozes, o acesso...
Dia da Cultura Surda será celebrado em 5 de setembro no DF
Thiago Manzoni afirma ainda que celebração visa combater o preconceito com relação à comunidade, ao mesmo tempo que busca incentivar a criação de vínculos de confraternidade, afinidade...
Equipamentos de assistência social do DF poderão ser "adotados"
Lei de autoria da deputada Dayse Amarilio determina que o Poder Executivo firmará termos de cooperação com pessoas jurídicas e cidadãos interessados em apoiar equipamentos públicos Unidades...
Selo de desperdício zero de alimentos entra em vigor no DF
O Distrito Federal passa a contar com uma nova lei para a redução do desperdício de alimentos. De autoria do deputado Fábio Félix (PSOL) e sancionada pela governadora em exercício Celina Leão...
Portal da Câmara Legislativa alcança 4,4 milhões de visualizações em 2023
O ano de 2023 vai ficar marcado na Câmara Legislativa pelo início da nona Legislatura, que trouxe 50% de renovação na Casa, e pelos holofotes da política nacional que focaram o pioneirismo...
Regulamentada lei que inclui pagamento por pix nos Restaurantes Comunitários
Estabelecimentos terão o prazo de 30 dias para se adequar a legislação. Lei do deputado Roriz Neto visa facilitar o acesso dos usuários e aumentar a segurança...
Proposta de ampliação do fornecimento gratuito de água potável é aprovada
O deputado Fábio Felix apresentou proposta alterando a legislação para incluir casas noturnas, danceterias e estabelecimentos assemelhados Há 25 anos, tornou-se obrigatório o fornecimento gratuito de água...
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