Tag: Direitos humanos
Policiais militares não são cidadãos – Democracia e Estado de Direito
Quando falamos em Estado Democrático de Direito observamos o artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), onde estipula que:
"Todo cidadão tem direito a possibilidade, sem nenhuma das...
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