Tag: #portedearma
STF considera ilegal lei sobre porte de armas para agentes do Detran-DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei distrital que autoriza o porte de armas de fogo para agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) é inconstitucional. De acordo com a Suprema Corte, a...
Projeto estabelece que governos deverão adquirir armas por meio de compra nacional
O Projeto de Lei 5446/19 estabelece que as compras de armamentos pelos governos federal e estaduais devem ser feitas preferencialmente por meio de compra nacional. Por meio desse tipo de compra, um...
Projeto amplia porte de armas para diversas categorias de servidores públicos
O Projeto de Lei 6438/19, do Executivo, autoriza o porte de armas para diversas categorias: guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia penal; auditores agropecuários; peritos criminais; agentes de trânsito; oficiais de justiça; agentes...
Bolsonaro pede que Congresso amplie posse e porte de armas
O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento...
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