O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Cidade Ocidental, requereu o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) registrado contra o jovem Fillipe Ferreira Oliveira. A abordagem dos policiais militares de goiás gerou polêmica nas redes sociais, chegando ao ponto de ser considerada de cunho racista.
ENTENDA O CASO
De acordo com o MP, o TCO foi registrado no dia 28 de maio, após abordagem feita por equipe da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) na Cidade Ocidental. De acordo com o promotor de Justiça substituto Pedro Henrique Guimarães Costa, o documento aponta que Filipe teria descumprido ordens legais dos militares condutores da ocorrência.
Segundo o promotor, a abordagem policial não foi embasada em comprovação objetiva “da fundada suspeita autorizadora da medida, nos termos do artigo 240, parágrafo 2º combinado com o artigo 244, do Código Penal Brasileiro”.
O MP também aponta que foi oferecida denúncia contra um dos policiais militares pela prática, em tese, do crime de constrangimento ilegal, “uma vez que, para além dos motivos que ensejaram a abordagem, o procedimento em si revelou-se desproporcional, contrário, portanto, ao Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM-GO”. Desta forma, de acordo com Costa, não foi comprovado crime de desobediência, o que aponta para a necessidade de arquivamento dos autos.
