A promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas pela secretária da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar, e pelo chefe da Casa Militar, Cláudio Ribas. Os promotores vão apurar as denúncias publicadas pelo Metrópoles, que flagrou viaturas descaracterizadas sendo usadas para levar e buscar à escola familiares da secretária. O caso da nomeação da ex-empregada doméstica no gabinete de Márcia também será alvo de investigação.
De acordo com o documento, assinado pelo promotor Fabiano Mendes e obtido em primeira mão pela reportagem, os integrantes do Ministério Público afirmam que, caso as duas situações se confirmem, o inquérito poderá denunciar a chefe da pasta da Segurança e o coronel que comanda a Casa Militar por crime de improbidade administrativa e violação de princípios.
Os promotores estipularam um prazo de 10 dias para que a secretária tome conhecimento do inquérito e se manifeste sobre as denúncias. Os promotores querem ter acesso a uma farta documentação que explique, com detalhes, o uso de viaturas e a escolta designadas para o transporte escolar de parentes da secretária.
“É preciso que se encaminhe cópia do ato recomendatório expedido pela Casa Militar que justificaria o serviço. Deve ser informando, ainda, o nome, a matrícula e os dados cadastrais dos militares responsáveis pela atribuição, bem como a marca, o modelo e a placa do veículo utilizado, além da carga horária normalmente despendida com a consecução do serviço e como é feito o controle do uso da viatura”, aponta o inquérito.
Sobre a nomeação da assessora Vanderlice Dias de Sousa, ex-empregada doméstica de Márcia de Alencar, a Prodep quer dados minuciosos do trâmite que levou a mulher – que há dois anos não tinha sequer o primeiro grau completo – para o gabinete da secretária. Os promotores querem a ficha funcional de Vanderlice, com todos os documentos apresentados no ato da posse, e ainda que seja esclarecido, de forma pormenorizada, todas as funções que a servidora desempenha.
A Casa Militar também é citada no inquérito e terá 10 dias para que se manifeste sobre o uso de viaturas e escolta policial pela família da secretária de Segurança. Os promotores querem saber a metodologia adotada pela pasta para a detecção da necessidade do serviço e o modo de controle da prestação da escolta e, ainda, os nomes dos militares designados para a função acompanhado da respectiva ficha cadastral.
A Prodep também oficiou a Controladoria-Geral do DF para que, em um prazo de 10 dias, tome conhecimento das supostas irregularidades e encaminhe à promotoria cópias dos atos que regulamentam atualmente a distribuição e a assunção de cargos comissionados no âmbito do DF, as atribuições de cada um deles e requisitos para a investidura.
Carona na viatura
O uso de veículos funcionais da Secretaria de Segurança para transportar parentes de Márcia de Alencar foi revelado pelo Metrópoles na quarta-feira (27). Quem leva e busca os familiares da secretária na escola é um 2º sargento da PM. O transporte é feito, diariamente, com uma das viaturas descaracterizadas da pasta.
A rotina do policial que atende a secretária começa cedo. Ele chega ao prédio onde a família de Márcia mora no Plano Piloto por volta das 6h30. E, ao longo do dia, faz, pelo menos, quatro viagens para cumprir sua missão. Duas de manhã, quando leva e busca um dos familiares de Márcia na escola; e outras duas à tarde, para, mais uma vez, deixar no colégio e trazer de volta para casa outro parente da secretária de Segurança.
Márcia de Alencar se vale de um ofício assinado pelo chefe da Casa Militar, Cláudio Ribas, que, desde 1º de abril, recomendou à colega o uso de escolta no dia a dia — Ribas ainda sugere que a providência se estenda para os familiares mais próximos da secretária. Em um evento público na manhã desta quarta (27), no entanto, Ribas admitiu que nunca existiu uma ameaça real à integridade da secretária e que essa a medida tem um valor preventivo.
Assessora de gabinete
No caso de Vanderlice, a ex-doméstica foi nomeada servidora da pasta que Márcia comanda, com salário de R$ 2.242,74. O ato administrativo foi publicado na edição do Diário Oficial do DF (DODF) de 15 de abril. Desde então, Vanderlice atua como assessora do gabinete de Márcia, das 14h às 20h. Na função, ela atende telefonemas e recebe visitantes, entre outras atribuições.
Ao ser questionada sobre o caso, a Secretaria da Segurança Pública disse que “a servidora mencionada foi nomeada em cargo compatível com seu nível de escolaridade e que, desde então, desempenha funções administrativas na secretaria”. Ainda por meio de sua comunicação social, a pasta sustentou que “não há nenhuma irregularidade administrativa na nomeação da assessora”.
Fonte: Site Metropoles
