A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) determinou a retomada da construção da nova Unidade Prisional Regional (UPR) de Mineiros, que estava paralisada devido à pandemia de covid-19. A conclusão da obra está prevista para o início do ano que vem e, assim que for finalizada, todos os custodiados da atual unidade serão transferidos para o prédio recém-construído.
A nova unidade de Mineiros terá 220 vagas, sendo que 36 delas serão destinadas a um módulo separado para aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O RDD serve para aplicação de sanção disciplinar aos detentos que descumprem as regras do presídio ou aos presos que estão sob medida cautelar.
A construção conta com o auxílio do Poder Judiciário e Conselho Comunitário do município para a aquisição de materiais necessários para realização da obra. A construção é executada com mão de obra exclusivamente carcerária e os presos envolvidos recebem remição de pena pelo trabalho realizado, conforme determina a LEP.
Diretoria Geral de Administração Penitenciária – DGAP
Comunicação Setorial
