Numa parceria entre a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (@irislabgov), agentes de segurança pública assistiram, na manhã desta quarta-feira (15), à palestra online e gratuita sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os Impactos do Setor Público”. O conteúdo foi ministrado por Mariana Zonari, palestrante, mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial, gestora de inovação jurídica do Íris, além de ter formação executiva no Insper em Direito para Startups, Contratos de Tecnologia e Privacidade e Proteção de Dados.
O encontro contou com a participação de 67 profissionais de vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), como a própria Supesp, além da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Segundo a palestrante Mariana Zonari, essa foi uma das oportunidades que o laboratório teve de levar informações sobre a LGPD a gestores públicos, mas foi a primeira vez para profissionais da área da segurança.
“A LGPD promove uma verdadeira mudança cultural no nosso país, alterando como entendemos e vivenciamos o uso de dados no nosso dia a dia. A legislação é reflexo do efeito viral das legislações de proteção de dados no mundo todo e retrata a preocupação, cada vez maior, das pessoas com os seus dados e a sua privacidade, especialmente diante da era de tecnologia exponencial e coleta de dados massiva que vivemos hoje”, explicou Mariana.
Para o superintendente da Supesp, Dr. Helano Matos, essa é mais uma iniciativa para a busca do trabalho de excelência no setor público e, principalmente, de um órgão responsável por geração de dados, estatísticas, pesquisas, estudos, análises que impactam diretamente na tomada de decisões estratégicas na segurança pública. “Nosso corpo profissional passa por uma grande triagem e atualização constantes a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), da transparência de dados e agora da LGPD, o que só vem a consolidar esse trabalho de oferecer à população cearense o melhor e mais seguro serviço quando se trata de informação pública”, pontuou Helano.
A LGPD foi criada no ano de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, mas as sanções administrativas para quem não cumpre a lei, tiveram início em agosto de 2021. Na ocasião da palestra, foram abordadas a importância da LDPF no serviço público, o contexto no qual a legislação foi aprovada, os principais desafios no setor público e a lei em si, incluindo o uso de dados pessoais, entre outros.
