Está acabando o prazo para que moradores da URB 5 do Setor Habitacional Arniqueira regularizem seus imóveis. Até a próxima segunda-feira (18), os ocupantes contemplados no Edital 7/2021 devem apresentar a proposta de compra do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa.

Com a aprovação do projeto que regulariza Arniqueira pelo governador Ibaneis Rocha, 1,4 mil lotes na RA foram registrados em cartório | Fotos Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A publicação está disponível para download no portal da empresa pública. Desta vez, são 158 imóveis contemplados.

O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste caso, com prazo máximo de pagamento de 240 meses.

Como entregar a proposta de compra

Para evitar perder os benefícios, o ocupante deve entregar a proposta de compra até 18 de outubro. Há três maneiras de realizar o procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE 1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.

Quem preferir enviar a documentação de forma remota deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência.

Arniqueira

O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 5 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.

Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 1, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.

*Com informações da Terracap