O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26/11), a portaria nº 445/2021, que concede progressão a 1.361 policiais penais, nos termos da Lei nº 17.090, com efeitos financeiros a contar a partir de 01 de julho de 2022, de acordo com o Despacho nº 2179/2021 da Secretaria de Estado da Economia.
A progressão representa um avanço para os policiais penais, que contaram com o apoio da atual gestão para conquistar este benefício. A conquista foi um esforço da atual gestão, que realizou um levantamento detalhado para garantir a progressão dos policiais penais logo que assumiu a gestão da DGAP, em fevereiro deste ano.
De acordo com o diretor-geral da DGAP, tenente-coronel Franz Rasmussen, as propostas de progressão foram minuciosamente estudadas porque tudo precisa ser feito dentro do que determina a lei. “É feito um estudo jurídico acerca dos impedimentos que podem inviabilizar as progressões, além do detalhamento do impacto financeiro”, explica o tenente-coronel.
As progressões estavam proibidas desde 2017, em razão da emenda constitucional nº 54, que determinou o congelamento de qualquer alteração na estrutura de carreira que implicasse no aumento de despesas. Em junho deste ano, o governador Ronaldo Caiado destravou o processo por meio da emenda constitucional n° 69, que autoriza as progressões e promoções.
Comissão
Em julho a DGAP nomeou, por meio de portaria, uma comissão de policiais penais para trabalhar na proposta de progressão, seguindo os preceitos da Lei n° 17.090, que é o Estatuto dos Policiais Penais e regulamenta todas as normas para concessão de progressões e promoções.
A Direção e a comissão de policiais penais que trabalharam em prol das progressões comemoram o resultado. “Todo esforço e dedicação valeram a pena. Nossos policiais mais uma vez estão sendo reconhecidos pelo brilhante trabalho que desempenham para garantir a segurança e proteção da comunidade”, disse Rasmussen.
A policial penal Flávia Cavalcante, que fez parte da comissão dos policiais penais que trabalharam na proposta da progressão, conta que a união e ajuda mútua foram fundamentais nesta conquista. “Espero que a gente tenha contribuído e que esse trabalho, que fizemos com a ajuda de tantos colegas, ajude toda categoria. Com certeza, sei que muitos ficarão felizes. Quero agradecer aos colegas que auxiliaram porque todos foram fundamentais para nos ajudar nessa tarefa, que foi uma missão muito difícil, espinhosa e cheia de problemas”, disse.
“A comissão trabalhou em cima da lei, em cima do que a gente recebia da PGE, com muita análise e questionamento, com todo cuidado e zelo para que a gente errasse o mínimo possível”, completou Flávia.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP
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