A Comissão Permanente de Avaliação de Processos de Progressão e Promoção (CPAPPP), da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, informa que a partir da próxima segunda-feira (29/11), serão recebidos os recursos administrativos referente às progressões funcionais.
Os policiais penais que não concordaram com a relação de contemplados, publicada no Diário Oficial n° 23.684, nas páginas 22 a 39, podem protocolar os recursos nos dias 29 e 30 de novembro ou no dia 01º de dezembro, das 08h as 12 e das 14h as 18h, de forma presencial.
Os recursos administrativos deverão ser interpostos em formulário próprio, anexo no final deste texto, junto ao Protocolo Setorial da DGAP, situado na Avenida Goiás, nº 1496, Setor Central, em Goiânia.
Caso o policial penal não possa comparecer pessoalmente, os recursos poderão ser impetrados por terceiros, mediante procuração com poderes específicos e firma do outorgante reconhecida em cartório.
De forma excepcional, os recursos poderão ser encaminhados para o e-mail recursoprogressao@dgap.go.gov.br, das 8h do dia 29/11/2021 até as 18h do dia 1º/12/2021, sendo necessário que o recorrente escreva no assunto do e-mail o nome completo em caixa alta e que a fundamentação do recurso esteja em formulário próprio, em anexo no final deste texto, devidamente assinado e em formato PDF.
Os recursos interpostos fora do prazo estipulado, em formulário não padrão, sem assinatura, sem identificação do recorrente, sem indicação do e-mail, ilegível ou sem os fundamentos fáticos, serão desconsiderados e não analisados.
As respostas aos recursos serão encaminhadas no e-mail indicado no formulário, na data provável de 22 de dezembro de 2021.
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP
Comunicação Setorial
